REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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dc.creatorLima, Julia Sciarretta
dc.contributor.advisor1Cimardi, Cláudia Aparecida
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1371574020051127pt_BR
dc.date.accessioned2024-12-12T15:05:43Z-
dc.date.available2024-12-12T15:05:43Z-
dc.date.issued2024-12-06
dc.identifier.citationLima, Julia Sciarretta. A relativização da coisa julgada no direito processual civil brasileiro. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43412-
dc.description.resumoO objetivo do presente trabalho é analisar o fenômeno da relativização da coisa julgada, e seu impacto e relevância para o direito brasileiro. Para tanto, serão examinados os mecanismos previstos no ordenamento jurídico que permitem a flexibilização da coisa julgada. Ademais, será realizada uma análise do debate doutrinário sobre o tema, bem como dos precedentes estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, visando identificar as hipóteses em que a relativização da res iudicata tem sido admitida, de modo a equilibrar a segurança jurídica com outros princípios da ordem jurídicapt_BR
dc.description.abstractThe aim of this paper is to analyze the phenomenon of relativization of res iudicata, and its impact and relevance to Brazilian law. To this end, the mechanisms provided for in the Brazilian legal system that allow res iudicata to be relaxed will be examined. In addition, the research explores pertinent opinion of jurists, as well as the precedents established by the Federal Supreme Court and the Superior Court of Justice, in order to identify the cases in which the relativization of res iudicata has been admitted, balancing legal certainty with other principles of the legal order.en_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectCoisa julgadapt_BR
dc.subjectRelativizaçãopt_BR
dc.subjectSegurança jurídicapt_BR
dc.subjectJustiçapt_BR
dc.subjectGarantias constitucionaispt_BR
dc.subjectRes judicataen_US
dc.subjectRelativizationen_US
dc.subjectLegal certaintyen_US
dc.subjectJusticeen_US
dc.subjectConstitutional guaranteesen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA relativização da coisa julgada no direito processual civil brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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