REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMichelin, Nicole Venancio-
dc.contributor.advisor1Santos, Lucineia Rosa dos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3759040108851234pt_BR
dc.date.accessioned2024-12-18T17:59:29Z-
dc.date.available2024-12-18T17:59:29Z-
dc.date.issued2024-12-06-
dc.identifier.citationMichelin, Nicole Venancio. Direito à moradia: a feminização do déficit habitacional brasileiro e seu agravamento pela emergência climática atual. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43727-
dc.description.resumoO estudo examina o agravamento do déficit habitacional brasileiro sob a óptica da desigualdade de gênero, considerando os impactos e efeitos da iminente emergência climática. O principal objetivo desta pesquisa é analisar o fenômeno da feminização do déficit habitacional, juntamente com a elevada vulnerabilidade enfrentada por mulheres de baixa renda, particularmente mulheres negras e indígenas, devido à escassez de moradias adequadas e ausência de políticas públicas especializadas e eficazes no problema em questão. Desse modo, justifica-se pela extrema urgência em se vincular justiça climática com a garantia do direito à moradia, principalmente diante da desproporcionalidade dos efeitos dos desastres ambientais e mudanças climáticas que maiormente afetam populações já vulnerabilizadas pelas desigualdades e pelo desamparo estatal. A hipótese em destaque são os limites estruturais enfrentados pelas mulheres marginalizadas e vulnerabilizadas, que dificultam a superação das condições precárias em que vivem. O referencial teórico utilizado baseou-se nas doutrinas de Direito Constitucional, Civil e Direitos Humanos, dados e informativos obtidos por institutos de pesquisa e organizações internacionais, Justiça Climática e determinadas políticas habitacionais. Os raciocínios resultantes colocaram em evidência a correlação entre desigualdades sociais, de gênero, e raça com o déficit habitacional, reforçando, pois, a necessidade de haver ações integradas para amenizar tais problemas, especialmente políticas públicas específicas capazes de promover moradias dignas e sustentáveis para mulheres. A conclusão determinou pela importância de um enfoque interseccional e da maior participação feminina nos âmbitos decisórios e de poder, para ser possível solucionar a problemática no contexto brasileiropt_BR
dc.description.abstractThe study examines the worsening of the Brazilian housing deficit from the perspective of gender inequality, considering the impacts and effects of the imminent climate emergency. The main objective of this research is to analyze the phenomenon of the feminization of the housing deficit, together with the high vulnerability faced by low-income women, particularly black and indigenous women, due to the scarcity of adequate housing and the absence of specialized and effective public policies in the problem in question. In this way, it is justified by the extreme urgency of linking climate justice with the guarantee of the right to housing, especially in view of the disproportionality of the effects of environmental disasters and climate change that mostly affect populations already vulnerable by inequalities and state helplessness. The hypothesis highlighted is the structural limits faced by marginalized and vulnerable women, which make it difficult to overcome the precarious conditions in which they live. The theoretical framework used was based on the doctrines of Constitutional Law, Civil Law and Human Rights, data and information obtained by research institutes and international organizations, Climate Justice and certain housing policies. The resulting reasoning highlighted the correlation between social, gender, and race inequalities with the housing deficit, thus reinforcing the need for integrated actions to mitigate such problems, especially specific public policies capable of promoting decent and sustainable housing for women. The conclusion determined the importance of an intersectional approach and greater female participation in decision-making and power spheres, in order to be able to solve the problem in the Brazilian contexten_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDéficit habitacionalpt_BR
dc.subjectEmergência climáticapt_BR
dc.subjectMoradia adequadapt_BR
dc.subjectDesigualdade de gêneropt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectHousing deficiten_US
dc.subjectClimate emergencyen_US
dc.subjectAdequate housingen_US
dc.subjectGender inequalityen_US
dc.subjectPublic policiesen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleDireito à moradia: a feminização do déficit habitacional brasileiro e seu agravamento pela emergência climática atualpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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