REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Honorários advocatícios no incidente de desconsideração de personalidade jurídica
Autor(es): Carceles, José Antônio
Primeiro Orientador: Finkelstein, Maria Eugênia Reis
Resumo: Será objeto do presente trabalho a análise a respeito do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, com maior enfoque na questão relativa aos honorários advocatícios em sede de incidentes por meio de estudo dos fundamentos utilizados pela doutrina e pela jurisprudência para se concluir pelo cabimento – ou não – de honorários
Abstract: The purpose of this paper will be to analyze the institute of disregard of legal personality, with a greater focus on the issue concerning legal fees in procedural incidents level, through a study of the grounds used by doctrine and case law to conclude whether legal fees are – or are not – appropriate in such circumstances.
Palavras-chave: Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Honorários advocatícios
Código Civil
Código de Processo Civil
Institute of disregard of legal personality
Attorney fees
Civil Code
Civil Procedure Code
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Carceles, José Antônio. Honorários advocatícios no incidente de desconsideração de personalidade jurídica. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43819
Data do documento: 20-Nov-2024
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