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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44079| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a tutela provisória de urgência cautelar de arresto |
| Autor(es): | Camilo, Eliana Figueiredo |
| Primeiro Orientador: | Aurelli, Arlete Inês |
| Resumo: | O presente estudo busca explorar a interface dialógica existente entre os institutos da desconsideração da personalidade jurídica (e o incidente que a viabiliza) e da efetividade dos direitos externada pela previsão legal de concessão das tutelas provisória e de urgência. O problema de pesquisa versa sobre as questões relacionadas à efetividade da jurisdição que envolve a personalidade jurídica e o inadimplemento das suas obrigações perante os seus credores. Indaga-se se é possível a tutela de urgência cautelar de arresto no incidente da desconsideração da personalidade jurídica. O objetivo é analisar a efetividade de direitos os quais convergem pela instrumentalização por meio do Direito Processual Civil. Utiliza-se o método dedutivo, cuja técnica de pesquisa realizada será a consulta ao acervo bibliográfico doutrinário em geral, como obras literárias, teses, dissertações e artigos científicos correlacionados à temática proposta neste estudo e, igualmente, as decisões jurisprudenciais em cotejo ao raciocínio atribuído ao método dedutivo e a ponte de ouro traçada pela realidade social combinada com os estudos imprescindíveis do ordenamento jurídico. Apura-se como resultado da pesquisa: [i] como o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e as tutelas provisórias, em especial, a tutela provisória cautelar de arresto pode ser utilizada como instrumento de efetividade da jurisdição e; por conseguinte; [ii] tornar efetivo o direito dos credores e igualmente a atividade jurisdicional instrumento de realização de direitos, solução de conflitos, consolidando um estado de segurança jurídica e paz social; e, em adição, a pesquisa traz como contribuição o debate sobre o tema sempre recorrente de como o implemento e a instrumentalização de institutos voltados para a efetivação de direito relacionam-se com a necessidade de focar em meios que tornem a satisfação dos direitos dos credores efetivados. A questão sobre a efetividade de direitos sempre assume papel significativo para a contribuição científica, o que corrobora a importância deste estudo |
| Abstract: | This study seeks to explore the dialogical interface that exists between the institutes of disregarding legal personality and the effectiveness of the rights expressed by the legal provision for granting provisional and emergency relief. The research problem deals with issues related to the effectiveness of the jurisdiction involving the legal personality and the default of its obligations to its creditors. The question is whether provisional injunctive relief of seizure is possible in the incident of the disregard of legal personality. The aim is to analyze the effectiveness of rights that converge through instrumentalization by means of Civil Procedural Law. The deductive method will be used, and the research technique will be to consult the bibliographic collection of doctrine in general, such as literary works, theses, dissertations and scientific articles related to the theme proposed in this study and, equally, case law decisions in conjunction with the reasoning attributed to the deductive method and the golden bridge drawn by social reality combined with the essential studies of the legal system. The results of the research will be respectively: [i] how the incident of disregarding the legal personality and provisional guardianships, in particular, the precautionary provisional guardianship of seizure can be used as an instrument of effectiveness of the jurisdiction and; therefore; [ii] making effective the right of creditors and also the jurisdictional activity instrument of realization of rights, solution of conflicts, consolidating a state of legal security and social peace; and, furthermore. The research contributes to bring up the ever-recurring discussion of how the implementation and instrumentalization of institutes aimed at making rights effective deals with the need to focus on means that make the satisfaction of creditors' rights effective. Furthermore, questions about the effectiveness of rights always play an meaningful role in scientific contributions, thus corroborating the importance of the study in question |
| Palavras-chave: | Desconsideração da personalidade jurídica Tutela provisória de urgência Tutela cautelar Instrumento de efetividade de direitos Razoável duração processo Disregard of legal personality Provisional injunctive relief Precautionary injunctive relief Instrument for the effectiveness of rights Reasonable duration of proceedings |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Camilo, Eliana Figueiredo. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a tutela provisória de urgência cautelar de arresto. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44079 |
| Data do documento: | 19-Fev-2025 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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