REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Tributação sobre sistemas autonomos: uma análise da tributação sobre a internet das coisas
Título(s) alternativo(s): Taxation of autonomous systems: an analysis of taxation on the internet of things
Autor(es): Moraes, Arthur Fernandez de
Primeiro Orientador: Gama, Tacio Lacerda
Resumo: A acelerada expansão da Internet das Coisas (IoT) e dos sistemas autônomos reconfigura a economia global, introduzindo modelos de negócio inovadores e complexas cadeias de valor. Contudo, essa revolução tecnológica impõe desafios significativos aos sistemas tributários tradicionais, concebidos para uma realidade distinta. O sistema tributário brasileiro, marcado pela fragmentação de competências e pela rigidez de conceitos, demonstra particular dificuldade em se adaptar a essa nova dinâmica. Considerando a relevância do tema para a segurança jurídica e o desenvolvimento econômico, este trabalho analisa a problemática da tributação da IoT no Brasil, com foco nos conflitos entre ISS e ICMS e na adequação da legislação vigente. Examina os fundamentos conceituais da IoT, o marco legal e jurisprudencial brasileiro aplicável à economia digital, e as experiências internacionais na tributação de tecnologias emergentes. Ademais, especial atenção é dedicada às dificuldades na definição dos elementos da obrigação tributária (fato gerador, base de cálculo, sujeito passivo, local da operação) para as operações multifacetadas de IoT. Dessa forma, verifica-se que a ausência de um tratamento tributário claro e específico gera considerável insegurança jurídica, potencial bitributação e entraves à inovação. Conclui-se pela inadequação do modelo atual e pela necessidade de reformas, sejam elas estruturais (como a adoção de um IVA) ou infra reformistas (como ajustes na LC 116/03), que busquem maior clareza, neutralidade e alinhamento à essência econômica das operações, a fim de conciliar a arrecadação fiscal com um ambiente propício ao desenvolvimento tecnológico
Abstract: The rapid expansion of the Internet of Things (IoT) and autonomous systems is reshaping the global economy by introducing innovative business models and complex value chains. However, this technological revolution poses significant challenges to traditional tax systems, which were designed for a different reality. The Brazilian tax system, characterized by fragmented competencies and rigid legal concepts, faces particular difficulty in adapting to this new dynamic. Considering the relevance of the topic for legal certainty and economic development, this paper analyzes the taxation issues surrounding IoT in Brazil, focusing on the conflicts between ISS and ICMS and the adequacy of the current legislation. It examines the conceptual foundations of IoT, the applicable Brazilian legal and jurisprudential framework for the digital economy, and international experiences in taxing emerging technologies. Special attention is given to the difficulties in defining the elements of the tax obligation (taxable event, tax base, taxpayer, and place of operation) in the context of multifaceted IoT transactions. The analysis reveals that the absence of clear and specific tax treatment leads to considerable legal uncertainty, potential double taxation, and barriers to innovation. The study concludes that the current model is inadequate and that reforms are necessary—whether structural (such as the adoption of a VAT) or incremental (such as adjustments to Complementary Law 116/03)—to promote greater clarity, neutrality, and alignment with the economic substance of operations, thus reconciling tax collection with an environment conducive to technological development
Palavras-chave: Internet das coisas (IoT)
Tributação
Imposto sobre serviços (ISS)
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
Economia digital
Competência tributária
Internet of things (IoT)
Taxation
Service tax (ISS)
Tax on the circulation of goods and services (ICMS)
Digital economy
Tax jurisdiction
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Moraes, Arthur Fernandez de. Tributação sobre sistemas autonomos: uma análise da tributação sobre a internet das coisas. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44634
Data do documento: 16-Mai-2025
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