REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Whistleblowing: aplicabilidade no combate à corrupção brasileira e a proteção ao denunciante
Autor(es): Canteruccio, Marcella Sprocatti
Primeiro Orientador: Nucci, Guilherme de Souza
Resumo: A corrupção é um dos maiores entraves ao desenvolvimento institucional e econômico, principalmente no Brasil, em que há um efeito direto na relação entre o poder público e a iniciativa privada. Nesse cenário, o trabalho visa estudar o importante mecanismo do whistleblowing, entendido como a denúncia de práticas ilícitas ou antiéticas dentro de organizações, surge como instrumento relevante no combate à corrupção. Ainda, através da análise da bibliografia citada, a presente pesquisa busca entender a aplicabilidade do whistleblowing no contexto brasileiro, destacando a necessidade de uma legislação específica, a proteção adequada aos denunciantes e a criação de incentivos que promovam uma cultura de integridade
Abstract: Corruption is one of the main obstacles to institutional and economic development in Brazil, directly affecting the relationship between the public sector and private entities. In this context, whistleblowing – understood as the act of reporting illicit or unethical conduct within organizations – emerges as a relevant tool in combating corruption. This paper analyzes the applicability of whistleblowing in the Brazilian context, emphasizing the urgent need for specific legislation, adequate protection for whistleblowers, and the creation of incentives that foster a culture of integrity. The research explores the role of compliance programs, reporting channels, anonymity guarantees, and anti-retaliation measures. Furthermore, it examines international experiences, with a focus on the U.S. model, and presents practical cases to illustrate both the challenges and advancements in this field. The study concludes that strengthening whistleblowing in Brazil requires a robust legal framework, institutional protection policies, and societal engagement in promoting ethics and transparency
Palavras-chave: Corrupção
Whistleblowing
Proteção ao denunciante
Compliance
Legislação comparada
Corruption is one of the main obstacles to institutional and economic development in Brazil, directly affecting the relationship between the public sector and private entities. In this context, whistleblowing – understood as the act of reporting illicit or unethical conduct within organizations – emerges as a relevant tool in combating corruption. This paper analyzes the applicability of whistleblowing in the Brazilian context, emphasizing the urgent need for specific legislation, adequate protection for whistleblowers, and the creation of incentives that foster a culture of integrity. The research explores the role of compliance programs, reporting channels, anonymity guarantees, and anti-retaliation measures. Furthermore, it examines international experiences, with a focus on the U.S. model, and presents practical cases to illustrate both the challenges and advancements in this field. The study concludes that strengthening whistleblowing in Brazil requires a robust legal framework, institutional protection policies, and societal engagement in promoting ethics and transparency
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Canteruccio, Marcella Sprocatti. Whistleblowing: aplicabilidade no combate à corrupção brasileira e a proteção ao denunciante. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44636
Data do documento: 20-Jun-2025
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