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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44663| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Debêntures de infraestrutura e o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro |
| Autor(es): | Trevisan, Graziela |
| Primeiro Orientador: | Moccia, Maria Herminia Penteado Pacheco e Silva |
| Resumo: | O presente Trabalho de Conclusão de Curso explora a evolução normativa recente das debêntures de infraestrutura no contexto do mercado de capitais brasileiro, e uma avaliação sobre seu papel no financiamento de projetos cujas áreas são consideradas essenciais para o desenvolvimento econômico do país. Em este estudo analisou se as debêntures de infraestrutura se configuram como uma alternativa viável de financiamento para as companhias do setor. A pesquisa investigou as características específicas das debêntures incentivadas, bem como sua a evolução de sua relevância ao longo do tempo, e como os incentivos fiscais tornaram esses mecanismos de financiamento através do mercado de capitais atraentes para investidores. Nesse sentido, se examinou a recente inovação trazida pelas debêntures de infraestrutura através da Lei 14.801 de 9 de janeiro de 2024 onde os benefícios fiscais passaram a ser concedidos aos emissores. Observou-se, contudo, que a segmentação setorial em relação aos requisitos para emissão das debêntures de infraestrutura trouxe desafios à efetiva implementação, dado que as definições ministeriais ainda não estão completamente concluídas, representando um risco jurídico e consequentemente, limitando as emissões deste tipo de ativo no setor. O presente TCC buscou contribuir para uma compreensão mais ampla do potencial das debêntures de infraestrutura como uma ferramenta estratégica para o fortalecimento do mercado de capitais brasileiro, bem como realizar um diagnóstico das evoluções normativas até a presente data |
| Abstract: | This thesis explores the recent regulatory evolution of infrastructure indentures within the context of the Brazilian capital markets, along with an assessment of their role in financing projects in sectors considered essential for the country’s economic development. This study analyzed whether infrastructure debentures constitute a viable financing alternative for companies in the sector.The research investigated the specific characteristics of incentivized debentures, as well as the evolution of their relevance over time, and how tax incentives have made these capital market financing mechanisms attractive to investors. In this regard, the present study examined the recent innovation introduced by infrastructure debentures through Law No. 14,801 of January 9, 2024, which extended tax benefits to issuers, It was observed, however, that the sectoral segmentation regarding the requirements for issuing infrastructure debentures has posed challenges to effective implementation, given that ministerial definitions are still incomplete. This represents a legal risk and, consequently, limits the issuance of this type of asset in the sector.This thesis aimed to contribute to a broader understanding of the potential of infrastructure debentures as a strategic tool for strengthening the Brazilian capital market, as well as to provide a diagnostic of the regulatory developments up to the present date |
| Palavras-chave: | Debêntures de infraestrutura Mercado de capitais Financiamento Desenvolvimento econômico Regulamentação Investimentos Legislação brasileira Infrastructure debentures Capital market Financing Economic development Regulation Investments Brazilian legislation |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Trevisan, Graziela. Debêntures de infraestrutura e o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44663 |
| Data do documento: | 31-Mai-2025 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Graziela Trevisan - Trabalho de Conclusão de_MARIA HERMINIA P P S.pdf | 675,03 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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