REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFontana, Lucca Andrea Gabrielle
dc.contributor.advisor1Pizzol, Patricia Miranda
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0563787911077447pt_BR
dc.date.accessioned2025-07-08T17:45:52Z-
dc.date.available2025-07-08T17:45:52Z-
dc.date.issued2025-06-28
dc.identifier.citationFontana, Lucca Andrea Gabrielle. Penhora de criptoativos no processo civil. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45017-
dc.description.resumoEste trabalho tem por objetivo analisar os desafios jurídicos enfrentados na penhora de criptoativos no processo civil brasileiro, especialmente no tocante às criptomoedas. Examina-se a eficácia das ferramentas jurídicas existentes diante das peculiaridades desses ativos digitais, como a volatilidade, a descentralização e as dificuldades técnicas de rastreamento. O estudo investiga tanto a atuação do Poder Judiciário em face da ausência de regulamentação específica, quanto os avanços normativos em vigor. O trabalho também dialoga com experiências internacionais, a fim de propor soluções para o aperfeiçoamento da execução civil frente às novas dinâmicas do patrimônio digitalpt_BR
dc.description.abstractThis paper aims to analyze the legal challenges involved in the judicial seizure of crypto-assets under Brazilian civil procedure, with particular emphasis on cryptocurrencies. It evaluates the effectiveness of existing legal mechanisms in addressing the unique characteristics of these digital assets, such as volatility, decentralization, and the technical complexity of traceability. The research investigates both the Brazilian Judiciary’s approach in the face of regulatory gaps and the impact of recent legislative developments. Additionally, the research engages with international experiences in order to propose solutions for improving civil enforcement mechanisms in the context of emerging digital asset structuresen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCriptoativospt_BR
dc.subjectCriptomoedaspt_BR
dc.subjectExecução civilpt_BR
dc.subjectBlockchainpt_BR
dc.subjectPenhorapt_BR
dc.subjectCrypto-assetsen_US
dc.subjectCryptocurrenciesen_US
dc.subjectCivil enforcementen_US
dc.subjectBlockchainen_US
dc.subjectAsset seizureen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titlePenhora de criptoativos no processo civilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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