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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45889| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A influência significativa no direito empresarial brasileiro |
| Título(s) alternativo(s): | The concept of significant influence in Brazilian business law |
| Autor(es): | Ribeiro, Clara Pereira Rosa |
| Primeiro Orientador: | Ribeiro, José Horácio Halfeld Rezende |
| Resumo: | O presente trabalho analisa a formação, a evolução e a aplicação do conceito de influência significativa no Direito Empresarial brasileiro, destacando sua trajetória desde as origens na Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976) até sua ressignificação contemporânea pelos órgãos reguladores, especialmente o Banco Central do Brasil (BACEN) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A pesquisa tem como objetivo compreender como esse conceito — inicialmente de natureza contábil e societária — foi progressivamente ampliado e incorporado às políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e de fortalecimento da governança corporativa. Justifica-se o estudo pela crescente importância do tema na consolidação de um ambiente empresarial transparente, seguro e compatível com os padrões internacionais de compliance.Metodologicamente, o trabalho desenvolve-se por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com enfoque dogmático e comparado. São analisadas doutrinas clássicas e contemporâneas, como as de Fábio Konder Comparato, Modesto Carvalhosa, Calixto Salomão Filho, Fábio Ulhoa Coelho e Reinier Kraakman, além de diplomas normativos e publicações institucionais da GAFI, OCDE e União Europeia. O estudo do direito comparado abrange os modelos regulatórios dos Estados Unidos (FinCEN e FATCA), da União Europeia (Diretivas AML) e do Reino Unido (Companies Act e PSC Register), permitindo confrontar as soluções brasileiras com experiências internacionais consolidadas.Os resultados demonstram que o conceito de influência significativa evoluiu de uma noção jurídica indeterminada para um instrumento de política pública voltado à transparência e à prevenção de atos ilícitos financeiros, ainda que sua formulação qualitativa gere desafios de aplicação prática e insegurança jurídica. Conclui-se que o aprimoramento do marco regulatório brasileiro requer maior objetividade e harmonização com os parâmetros internacionais, equilibrando transparência, eficiência e segurança jurídica no âmbito societário |
| Abstract: | This paper analyzes the formation, evolution, and application of the concept of significant influence within Brazilian Business Law, tracing its trajectory from its origins in the Brazilian Corporations Law (Law No. 6.404/1976) to its contemporary reinterpretation by regulatory bodies, particularly the Central Bank of Brazil (BACEN) and the Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM). The study aims to understand how this concept—originally of an accounting and corporate nature—was progressively expanded and incorporated into policies for anti–money laundering compliance and the strengthening of corporate governance. The research is justified by the growing relevance of this topic in promoting a transparent, secure, and internationally aligned corporate environment.Methodologically, the study is based on bibliographical and documentary research, adopting a dogmatic and comparative legal approach. It draws upon both classical and contemporary legal doctrines, including the works of Fábio Konder Comparato, Modesto Carvalhosa, Calixto Salomão Filho, Fábio Ulhoa Coelho, and Reinier Kraakman, as well as legal frameworks and institutional publications from FATF, the OECD, and the European Union. The comparative analysis encompasses regulatory models from the United States (FinCEN and FATCA), the European Union (AML Directives), and the United Kingdom (Companies Act and PSC Register), providing a comprehensive comparison between Brazilian and international approaches.The results indicate that the notion of significant influence has evolved from an indeterminate legal category into a public policy instrument aimed at promoting transparency and preventing financial crimes, although its qualitative nature still poses challenges in terms of legal certainty and practical implementation. It concludes that improving the Brazilian regulatory framework requires greater objectivity and harmonization with international standards, seeking a balance between transparency, efficiency, and legal security in the corporate sphere |
| Palavras-chave: | Influência significativa Direito empresarial Governança corporativa Regulação financeira Beneficiário final Significant influence Business law Corporate governance Financial regulation Beneficial owner |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Ribeiro, Clara Pereira Rosa. A influência significativa no direito empresarial brasileiro. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45889 |
| Data do documento: | 20-Out-2025 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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