REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Os desafios na criminalização das fake news no século XXI
Autor(es): Cardoso, Yasmin Gomes
Primeiro Orientador: Fuller, Greice Patrícia
Resumo: Esta pesquisa tem como objetivo analisar a importância da informação e o seu impacto quando se torna Fake News, ou seja, conteúdos falsos, buscando entender seus efeitos jurídicos dentro da sociedade, além de observar aspectos que visam a criminalização das fake news e a influência que ela tem no comportamento da humanidade. O referencial teórico ancora-se principalmente nas contribuições dos estudiosos Greice Patrícia Fuller, Christiany Pegorari Conte e Ireneu Francisco Barreto Junior sobre o assunto, além de outros especialistas, bem como os estudos da pensadora Hannah Arendt sobre a condição humana e do linguista francês Dominique Maingueneau sobre o discurso. Diante desse contexto, a sociedade está cada vez mais tecnológica, por isso se nota constante o aumento de desafios que envolvem o eixo jurídico e o eixo digital, pois em previsão constitucional todos têm direito à informação, comunicação e liberdade de expressão, entretanto alguns limites devem ser traçados para que não haja distorção de notícias e manipulação de massa, ocasionando crime. Assim, é necessário a atuação do Direito e da lei, pois de um lado deve se manter e preservar o direito à informação, como disposto em previsão constitucional e do outro lado deve combate-las os crimes cibernéticos, juntamente com a visão do Direito Penal. Em suma, o propósito do estudo é investigar a influência das Fake News e a atuação da legislação, bem como o posicionamento jurídico do assunto e os casos que elucidam essa questão
Abstract: This research aims to analyze the importance of information and its impact when it becomes Fake News, that is, false content, seeking to understand its legal effects within society, in addition to observing aspects that aim at the criminalization of fake news and the influence it has on human behavior. The theoretical framework is anchored mainly in the contributions of scholars Greice Patrícia Fuller, Christiany Pegorari Conte and Ireneu Francisco Barreto Junior on the subject, in addition to other experts, as well as the studies of thinker Hannah Arendt on the human condition and French linguist Dominique Maingueneau on discourse. Given this context, society is increasingly technological, which is why there is a constant increase in challenges involving the legal and digital axes, since according to the constitutional provision everyone has the right to information, communication and freedom of expression, however some limits must be drawn so that there is no distortion of news and mass manipulation, resulting in crime. Thus, the action of Law is necessary, because on the one hand the right to information must be maintained and preserved, as provided for in the constitutional provision and on the other hand the Fake News and cybercrimes must be combated, together with the vision of criminal law. In short, the purpose of the study is to investigate the influence of Fake News and the action of legislation, as well as the legal position on the subject and the cases that elucidate this issue
Palavras-chave: Fake news
Influências
Impactos na sociedade
Direito à informação
Liberdade de expressão
Tecnologia
Digital
Fake news
Influences
Impacts on society
Right to information
Freedom of expression
Technology
Digital
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Cardoso, Yasmin Gomes. Os desafios na criminalização das fake news no século XXI. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46080
Data do documento: 20-Nov-2025
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