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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46249| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A relação jurídica entre clínicas odontológicas e profissionais de saúde como prestadores de serviço: análise da parceria autônoma e risco de reconhecimento do vínculo empregatício à luz do Tema 725 do STF |
| Título(s) alternativo(s): | The legal relationship between dental clinics and health professionals as service providers: analysis of autonomous partnership and the risk of employment bond recognition in light of STF Theme 725 |
| Autor(es): | Gouvêa, Isabela Barbosa Gomes |
| Primeiro Orientador: | Dias, Maria Rita Rebello Pinho |
| Resumo: | A presente investigação dedica-se ao exame da validade das contratações autônomas celebradas entre clínicas odontológicas, tomando como parâmetro a tese vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 725 da repercussão geral. Para tanto, a escolha do objeto de estudo encontra justificativa na expansão progressiva desse modelo contratual e na multiplicação de demandas judiciais que buscam a requalificação da avença civil como vínculo empregatício, com potenciais impactos sobre a segurança jurídica e sobre a própria estrutura empresarial das clínicas. O objetivo geral do presente estudo consiste em analisar a validade das contratações autônomas celebradas entre clínicas odontológicas e profissionais da saúde. Ademais, a partir do Tema 725 do Supremo Tribunal Federal, o estudo propõe-se a identificar os limites dessa forma de contratação, prevenindo litígios e harmonizando os valores constitucionais da livre iniciativa e da dignidade do trabalho. Parte-se da hipótese de que a contratação autônoma, quando amparada por efetiva autonomia técnica, administrativa e econômica do profissional constitui prática lícita e legítima, não atraindo a incidência do regime celetista. Todavia, a constatação de elementos caracterizadores da relação de emprego impõe, nos termos do artigo 9º da CLT, a nulidade do contrato civil e o consequente reconhecimento do vínculo laboral. Metodologicamente, a pesquisa assenta-se na revisão de literatura, de modo a identificar parâmetros normativos e jurisprudenciais que orientem a distinção entre a parceria civil hígida e a fraude trabalhista. Os resultados alcançados demonstram que a higidez da parceria autônoma reclama estrita correspondência entre a forma contratual e a realidade fática, de modo que apenas a preservação efetiva da independência funcional do prestador assegura a validade do ajuste, conferindo segurança jurídica e prevenindo passivos trabalhistas |
| Abstract: | The present investigation is devoted to examining the validity of autonomous contracts entered into by dental clinics, taking as a parameter the binding thesis established by the Federal Supreme Court in the judgment of Theme 725 of general repercussion. The choice of this research object is justified by the progressive expansion of this contractual model and the multiplication of judicial claims seeking the requalification of civil agreements as employment bonds, with potential impacts on legal certainty and on the business structure of clinics. The general objective of the study is to analyze the validity of autonomous contracts signed between dental clinics and health professionals. Moreover, based on the Supreme Federal Court’s precedent in Theme 725, the research aims to identify the limits of such contractual arrangements, seeking to prevent litigation and to harmonize the constitutional values of free enterprise and the dignity of labor. The central hypothesis is that autonomous contracting, when supported by genuine technical, administrative, and economic independence of the professional, constitutes a lawful and legitimate practice that does not trigger the incidence of the CLT regime. However, the identification of elements characterizing an employment relationship entails, under Article 9 of the CLT, the nullity of the civil contract and the consequent recognition of the labor bond. Methodologically, the research is grounded in a literature review, in order to identify normative and jurisprudential parameters guiding the distinction between valid civil partnerships and fraudulent labor arrangements. The findings demonstrate that the validity of the autonomous partnership requires strict correspondence between the contractual form and the factual reality, so that only the effective preservation of the professional’s independence ensures the legitimacy of the agreement, guaranteeing legal certainty and preventing labor liabilities |
| Palavras-chave: | Direito do trabalho Contrato de parceria Subordinação jurídica Tema 725 Labor law Partnership contract Legal subordination STF Theme 725 |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Gouvêa, Isabela Barbosa Gomes. A relação jurídica entre clínicas odontológicas e profissionais de saúde como prestadores de serviço: análise da parceria autônoma e risco de reconhecimento do vínculo empregatício à luz do Tema 725 do STF. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46249 |
| Data do documento: | 15-Nov-2025 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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