Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46250| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Tokenização de ativos: desafios e oportunidades jurídicas para empresas no Brasil |
| Autor(es): | Araujo, Giovanna Gabriela Oliveira |
| Primeiro Orientador: | Dias, Maria Rita Rebello Pinho |
| Resumo: | A presente pesquisa analisa a tokenização de ativos no Brasil sob a ótica do Direito Empresarial, com foco nos impactos da ausência de regulamentação específica para a segurança jurídica das operações. Inicialmente, foram apresentados os conceitos fundamentais de criptoativos, blockchain e tokenização, destacando suas potencialidades para democratizar investimentos, ampliar a liquidez e reduzir custos operacionais. Em seguida, foram discutidos os principais aspectos jurídicos relacionados aos diferentes tipos de tokens, a evolução normativa brasileira, os riscos decorrentes da lacuna regulatória e a atuação de órgãos como a CVM e o Banco Central. A análise comparativa com modelos internacionais, como o Regulamento MiCA da União Europeia e as diretrizes da Suíça, evidenciou que classificações claras e regras proporcionais são essenciais para equilibrar inovação e segurança. Por fim, propuseram-se caminhos para o aperfeiçoamento legislativo no Brasil, incluindo a necessidade de normas específicas para a tokenização, maior clareza quanto à natureza jurídica dos tokens e fortalecimento de mecanismos de governança e transparência. Conclui-se que a tokenização representa uma oportunidade estratégica para o mercado brasileiro, desde que acompanhada por um marco legal eficiente, capaz de promover tanto a inovação tecnológica quanto a segurança jurídica |
| Abstract: | This research analyzes asset tokenization in Brazil from the perspective of Business Law, focusing on the impacts of the absence of specific regulation on legal certainty in transactions. Initially, it presents the fundamental concepts of crypto-assets, blockchain, and tokenization, highlighting their potential to democratize investments, increase liquidity, and reduce operational costs. Subsequently, it discusses the main legal aspects related to different types of tokens, the evolution of Brazilian regulation, the risks arising from regulatory gaps, and the role of supervisory bodies such as the Securities and Exchange Commission of Brazil (CVM) and the Central Bank. The comparative analysis with international models, such as the European Union’s MiCA Regulation and the guidelines of Switzerland, demonstrates that clear classifications and proportional rules are essential to balance innovation and security. Finally, proposals are made for improving Brazilian legislation, including the need for specific rules on tokenization, greater clarity regarding the legal nature of tokens, and the strengthening of governance and transparency mechanisms. The study concludes that tokenization represents a strategic opportunity for the Brazilian market, provided it is accompanied by an efficient legal framework capable of fostering both technological innovation and legal certainty |
| Palavras-chave: | Tokenização de ativos Criptoativos Blockchain Regulação Direito empresarial Asset tokenization Crypto-assets Blockchain Regulation Business Law |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Araujo, Giovanna Gabriela Oliveira. Tokenização de ativos: desafios e oportunidades jurídicas para empresas no Brasil. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46250 |
| Data do documento: | 15-Nov-2025 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TCC Tokenização (versão final formatada) -_Maria Rita Rebello P.pdf | 564,45 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

