REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Tokenização de ativos: desafios e oportunidades jurídicas para empresas no Brasil
Autor(es): Araujo, Giovanna Gabriela Oliveira
Primeiro Orientador: Dias, Maria Rita Rebello Pinho
Resumo: A presente pesquisa analisa a tokenização de ativos no Brasil sob a ótica do Direito Empresarial, com foco nos impactos da ausência de regulamentação específica para a segurança jurídica das operações. Inicialmente, foram apresentados os conceitos fundamentais de criptoativos, blockchain e tokenização, destacando suas potencialidades para democratizar investimentos, ampliar a liquidez e reduzir custos operacionais. Em seguida, foram discutidos os principais aspectos jurídicos relacionados aos diferentes tipos de tokens, a evolução normativa brasileira, os riscos decorrentes da lacuna regulatória e a atuação de órgãos como a CVM e o Banco Central. A análise comparativa com modelos internacionais, como o Regulamento MiCA da União Europeia e as diretrizes da Suíça, evidenciou que classificações claras e regras proporcionais são essenciais para equilibrar inovação e segurança. Por fim, propuseram-se caminhos para o aperfeiçoamento legislativo no Brasil, incluindo a necessidade de normas específicas para a tokenização, maior clareza quanto à natureza jurídica dos tokens e fortalecimento de mecanismos de governança e transparência. Conclui-se que a tokenização representa uma oportunidade estratégica para o mercado brasileiro, desde que acompanhada por um marco legal eficiente, capaz de promover tanto a inovação tecnológica quanto a segurança jurídica
Abstract: This research analyzes asset tokenization in Brazil from the perspective of Business Law, focusing on the impacts of the absence of specific regulation on legal certainty in transactions. Initially, it presents the fundamental concepts of crypto-assets, blockchain, and tokenization, highlighting their potential to democratize investments, increase liquidity, and reduce operational costs. Subsequently, it discusses the main legal aspects related to different types of tokens, the evolution of Brazilian regulation, the risks arising from regulatory gaps, and the role of supervisory bodies such as the Securities and Exchange Commission of Brazil (CVM) and the Central Bank. The comparative analysis with international models, such as the European Union’s MiCA Regulation and the guidelines of Switzerland, demonstrates that clear classifications and proportional rules are essential to balance innovation and security. Finally, proposals are made for improving Brazilian legislation, including the need for specific rules on tokenization, greater clarity regarding the legal nature of tokens, and the strengthening of governance and transparency mechanisms. The study concludes that tokenization represents a strategic opportunity for the Brazilian market, provided it is accompanied by an efficient legal framework capable of fostering both technological innovation and legal certainty
Palavras-chave: Tokenização de ativos
Criptoativos
Blockchain
Regulação
Direito empresarial
Asset tokenization
Crypto-assets
Blockchain
Regulation
Business Law
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Araujo, Giovanna Gabriela Oliveira. Tokenização de ativos: desafios e oportunidades jurídicas para empresas no Brasil. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46250
Data do documento: 15-Nov-2025
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