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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46319| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A importância do valuation no direito empresarial, sua evolução no tempo e as diversas maneiras de fazê-lo |
| Autor(es): | Soubihe, Gustavo Sauma Gebram |
| Primeiro Orientador: | Finkelstein, Maria Eugênia Reis |
| Resumo: | Este trabalho realiza uma análise crítica das principais metodologias de avaliação de empresas (valuation), focando na fundamental dicotomia entre a lógica financeira prospectiva e a prática jurídica brasileira. A pesquisa explora inicialmente as abordagens baseadas em mercado: o Valor de Mercado, restrito a empresas listadas, e o Método dos Múltiplos (ex: EV/EBITDA). Demonstra-se que, embora práticos, estes métodos são dependentes da seleção de comparáveis e suscetíveis a distorções do "sentimento do investidor". Em seguida, o método do Fluxo de Caixa Descontado (DCF) é detalhado como o padrão-ouro da análise de investimentos, baseado na projeção de fluxos de caixa futuros (FCFF) e no seu desconto pelo Custo Médio Ponderado de Capital (WACC). A tese central contrapõe esses métodos à realidade do contencioso societário. A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na ausência de convenção contratual, prioriza o Balanço de Determinação para a apuração de haveres. Este instituto jurídico não é o valor contábil, mas uma avaliação patrimonial econômica que exige a apuração de todos os ativos, tangíveis e intangíveis, a "preço de saída". Este conceito se alinha tecnicamente ao Valor Justo, conforme definido pelo CPC 46. O STJ justifica essa preferência por considerar o DCF excessivamente especulativo e subjetivo para fins de reembolso judicial. O trabalho analisa ainda normas da CVM e conclui que a finalidade da avaliação (transacional vs. judicial) dita o método, sendo a autonomia contratual o principal instrumento para mitigar litígios |
| Abstract: | This dissertation provides a comprehensive analysis of the primary methodologies in business valuation, focusing on the fundamental dichotomy between their application in corporate finance and their specific treatment within the Brazilian legal system. The research contrasts prospective, cash-flow-based models, such as the Discounted Cash Flow (DCF) method favored in M&A and investment analysis, with market-relative approaches (multiples) and asset-based methods. The central thesis demonstrates that while modern finance prioritizes intrinsic value derived from future earnings potential, the Brazilian judiciary, through consolidated jurisprudence from the Superior Court of Justice (STJ), mandates a distinct standard for the judicial resolution of shareholder exits: the "Balanço de Determinação" (Determination Balance Sheet). This study clarifies that the "Balanço de Determinação" is not the traditional historical-cost balance sheet, but a comprehensive economic valuation of the firm's real patrimony. This legal standard requires the appraisal of all tangible and intangible assets (including goodwill) at their fair market value or "exit price" as of the resolution date. The research investigates why STJ prioritizes this asset-based approach, concluding it stems from a preference for perceived objectivity and judicial security, seeking to avoid the speculative nature of DCF’s long-term projections. This legal standard is conceptually aligned with "reimbursement" rather than “sale price." The analysis also integrates technical accounting standards (CPC 46) defining Fair Value and regulatory frameworks (CVM) governing market transactions. The work concludes that the purpose of the valuation dictates the appropriate methodology and underscores the critical importance of contractual freedom in shareholder agreements to preempt judicial disputes |
| Palavras-chave: | Valuation Valuation |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Soubihe, Gustavo Sauma Gebram. A importância do valuation no direito empresarial, sua evolução no tempo e as diversas maneiras de fazê-lo. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46319 |
| Data do documento: | 5-Dez-2025 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| TCC - Final Gustavo Sauma_Maria Eugenia Reis F.pdf | 605,14 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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