REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A violação dos princípios penais e processuais penais à luz do Massacre do Carandiru
Autor(es): Cabral, Leticia Costa
Primeiro Orientador: Baldan, Édson Luís
Resumo: O presente trabalho possui o objetivo de analisar, à luz da dogmática penal e da jurisprudência, as múltiplas violações de princípio fundamentais do Direito Penal brasileiro ocorridas no “Massacre do Carandiru”, invasão da Polícia Militar no Pavilhão 9 da Casa de Detenção de São Paulo, em 2 outubro de 1992, que resultou na morte de 111 detentos. Dessa forma, a justificativa reside na importância do caso como um dos mais graves exemplos de violação de direitos humanos na história do país, expondo a profunda ruptura entre a promessa constitucional de um Estado Democrático de Direito e a prática de uma violência institucional seletiva. Assim, a pesquisa busca compreender como as falhas estruturais do Estado permanecem relevantes e desafiam o compromisso do sistema penal com a justiça. Para tanto, foi adotado o método dedutivo, partindo da teoria geral dos princípios penais para aplicá-la ao caso concreto, o método dialético, que confronta o discurso normativo garantidor com a realidade, marcado por contradições e seletividade punitiva. No que tange aos resultados, a análise constata a violação flagrante dos princípios da presunção de inocência, da dignidade da pessoa humana, da humanidade das penas e da individualização da conduta. No mais, expõe-se que um dos principais obstáculos para a responsabilização penal foi a dificuldade em individualizar as ações dos agentes, o que resultou em impunidade. Portanto, o Massacre simboliza, assim, uma falência estrutural do Estado e serve como um alerta permanente sobre a necessidade de efetivar as garantias constitucionais para que o Direito Penal cumpra sua função civilizatória
Abstract: The present study aims to analyze, in light of criminal law doctrine and jurisprudence, the multiple violations of fundamental principles of Brazilian Criminal Law that occurred during the “Carandiru Massacre”—the invasion of Pavilion 9 of the São Paulo Detention House by the Military Police on October 2, 1992—which resulted in the death of 111 inmates. The justification for this research lies in the significance of the case as one of the most serious examples of human rights violations in the country’s history, revealing the profound rupture between the constitutional promise of a Democratic State governed by the rule of law and the reality of selective institutional violence. Accordingly, this research seeks to understand how the State’s structural deficiencies remain relevant and continue to challenge the criminal justice system’s commitment to fairness. To this end, the deductive method was employed, starting from the general theory of criminal law principles and applying it to the specific case, along with the dialectical method, which confronts the normative discourse of legal guarantees with a reality marked by contradictions and punitive selectivity. Regarding the findings, the analysis identifies a clear violation of the principles of the presumption of innocence, human dignity, the humanity of penalties, and the individualization of conduct. Furthermore, it demonstrates that one of the main obstacles to criminal accountability was the difficulty in individualizing the actions of the agents involved, which ultimately led to impunity. Therefore, the Massacre symbolizes a structural failure of the State and serves as a lasting warning of the need to effectively implement constitutional guarantees so that Criminal Law may fulfill its civilizing function
Palavras-chave: Massacre do Carandiru
Princípios penais
Direitos fundamentais
Responsabilidade coletiva do Estado
Sistema prisional
Carandiru massacre
Penal principles
Fundamental rights
Collective responsibility of the State
Prison system
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Cabral, Leticia Costa. A violação dos princípios penais e processuais penais à luz do Massacre do Carandiru. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46415
Data do documento: 30-Nov-2025
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