REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: A usucapião e a função social da propriedade como instrumentos para a regularização de imóveis
Autor(es): Gigliotti, Carla
Primeiro Orientador: Ferreira, William Santos
Resumo: Este artigo analisa a usucapião como relevante instrumento jurídico para a regularização imobiliária no Brasil, de forma a garantir que a propriedade imobiliária atenda, de fato e de direito, a sua verdadeira função social. São explorados os fundamentos legais, os requisitos, os aspectos processuais e as implicações sociais e jurídicas da usucapião, com especial atenção às modalidades ordinária e extraordinária. A pesquisa tem como objetivo discutir conceitos essenciais para a compreensão aprofundada do tema, além de abordar os principais desafios, controvérsias jurídicas e soluções possíveis visando a aplicação da usucapião em diferentes contextos, como em loteamentos irregulares, na posse de frações ideais em condomínio tradicional e no direito real de laje
Abstract: This article examines adverse possession as a relevant legal instrument for real estate regularization in Brazil, ensuring that property rights effectively comply, both in fact and in law, with their true social function. It explores the legal foundations, requirements, procedural aspects, and the social and legal implications of adverse possession, with particular emphasis on the ordinary and extraordinary modalities. The research aims to discuss essential concepts for a deeper understanding of the subject, as well as to address the main challenges, legal controversies, and possible solutions regarding the application of adverse possession in different contexts, such as irregular subdivisions, the possession of ideal shares in traditional condominiums, and the rooftop property right (a specific legal institution under Brazilian law that grants an independent real right over a construction built atop another property)
Palavras-chave: Usucapião
Regularização imobiliária
Loteamentos irregulares
Frações ideais em condomínio
Direito real de laje
Adverse possession
Property regularization
Irregular subdivisions
Ideal shares in condominium
Real right of slab
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Imobiliário
Citação: Gigliotti, Carla. A usucapião e a função social da propriedade como instrumentos para a regularização de imóveis. 2025. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Imobiliário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46432
Data do documento: 8-Mai-2025
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