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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46432| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A usucapião e a função social da propriedade como instrumentos para a regularização de imóveis |
| Autor(es): | Gigliotti, Carla |
| Primeiro Orientador: | Ferreira, William Santos |
| Resumo: | Este artigo analisa a usucapião como relevante instrumento jurídico para a regularização imobiliária no Brasil, de forma a garantir que a propriedade imobiliária atenda, de fato e de direito, a sua verdadeira função social. São explorados os fundamentos legais, os requisitos, os aspectos processuais e as implicações sociais e jurídicas da usucapião, com especial atenção às modalidades ordinária e extraordinária. A pesquisa tem como objetivo discutir conceitos essenciais para a compreensão aprofundada do tema, além de abordar os principais desafios, controvérsias jurídicas e soluções possíveis visando a aplicação da usucapião em diferentes contextos, como em loteamentos irregulares, na posse de frações ideais em condomínio tradicional e no direito real de laje |
| Abstract: | This article examines adverse possession as a relevant legal instrument for real estate regularization in Brazil, ensuring that property rights effectively comply, both in fact and in law, with their true social function. It explores the legal foundations, requirements, procedural aspects, and the social and legal implications of adverse possession, with particular emphasis on the ordinary and extraordinary modalities. The research aims to discuss essential concepts for a deeper understanding of the subject, as well as to address the main challenges, legal controversies, and possible solutions regarding the application of adverse possession in different contexts, such as irregular subdivisions, the possession of ideal shares in traditional condominiums, and the rooftop property right (a specific legal institution under Brazilian law that grants an independent real right over a construction built atop another property) |
| Palavras-chave: | Usucapião Regularização imobiliária Loteamentos irregulares Frações ideais em condomínio Direito real de laje Adverse possession Property regularization Irregular subdivisions Ideal shares in condominium Real right of slab |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Imobiliário |
| Citação: | Gigliotti, Carla. A usucapião e a função social da propriedade como instrumentos para a regularização de imóveis. 2025. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Imobiliário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46432 |
| Data do documento: | 8-Mai-2025 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Trabalho - Carla Gigliotti_William Santos Ferre.pdf | 310,86 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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