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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46612| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Infanticídio: análise da elementar da influência do estado puerperal, seu meio de prova e possível configuração de hipótese de inimputabilidade |
| Título(s) alternativo(s): | Infanticide: an analysis of the influence of the postpartum state, it's means of proof and possibility of being a hypothesis of nonimputability |
| Autor(es): | Silva, Mariana Watanabe |
| Primeiro Orientador: | Pereira, Claudio José Langroiva |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo uma análise dogmática, probatória e jurisprudencial do crime de infanticídio, tipificado no artigo 123 do Código Penal, com enfoque na elementar “sob influência do estado puerperal” e suas implicações, visto que ela é crucial para a configuração do delito o diferencia do delito de homícidio (artigo 121 do Código Penal). Em última instância, o estudo visou apresentar soluções para a crise do tipo penal, buscando harmonizar a lei com os conceitos científicos. Para tanto, desenvolve-se uma análise da evolução histórica do tipo penal, assim como uma revisão doutrinária e de medicina legal para confrontar o conceito jurídico com a realidade médica, além de análise jurisprudencial, focando especialmente nas decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Os resultados da pesquisa apontam que a elementar "influência do estado puerperal" não possui correspondência nem conceituação médica definida. Devido à dificuldade em atestar a influência do estado puerperal de forma inequívoca por meio de perícia, a jurisprudência, notadamente no TJSP, tem pronunciado as rés por homicídio. O estudo também demonstrou a grande proximidade do infanticídio com o instituto da semi-imputabilidade (Art. 26, § único, do Código Penal). Por fim, conclui-se que o propósito do infanticídio — dar tratamento penal diferenciado à mãe em estado de vulnerabilidade — não está sendo atingido pela aplicação judicial atual. Para corrigir essa falha e superar o impasse probatório, são sugeridas duas vias: a presunção da influência do estado puerperal quando os demais elementos do crime estiverem presentes; ou a proposição de uma nova redação para o artigo 123 do Código Penal, alinhando a elementar controversa a conceitos médicos e patologias passíveis de diagnóstico |
| Abstract: | The present work aims for a dogmatic, evidentiary, and jurisprudential analysis of the crime of infanticide, typified in article 123 of the Brazilian Penal Code, focusing on the elemental phrase “under the influence of the puerperal state” and its implications, given that it is crucial for the configuration of the offense and differentiates it from the crime of homicide (article 121 of the Brazilian Penal Code). Ultimately, the study aimed to present solutions for the crisis of the legal definition, seeking to harmonize the law with scientific concepts. To this end, an analysis of the historical evolution of the legal definition is developed, as well as a doctrinal and forensic medicine review to confront the legal concept with medical reality, in addition to jurisprudential analysis, focusing especially on the decisions of the São Paulo Court of Justice (TJSP). The research results indicate that the elemental phrase "influence of the puerperal state" has neither correspondence nor a defined medical concept. Due to the difficulty in unequivocally attesting the influence of the puerperal state through forensic examination, jurisprudence, notably in the TJSP, has pronounced the defendants guilty of homicide. The study also demonstrated the close proximity of infanticide to the concept of semi-liability (article 26, sole paragraph, of the Brazilian Penal Code). Finally, it is concluded that the purpose of infanticide – to provide differentiated criminal treatment to the mother in a state of vulnerability – is not being achieved by the current judicial application. To correct this flaw and overcome the evidentiary impasse, two paths are suggested: the presumption of the influence of the puerperal state when the other elements of the crime are present; or the proposal of a new wording for article 123 of the Penal Code, aligning the controversial elemental phrase with medical concepts and diagnosable pathologies |
| Palavras-chave: | Infanticídio Estado puerperal Doenças mentais puerperais Inimputabilidade Semi-imputabilidade Infanticide Postpartum state Puerperal mental illnesses Nonimputability Semi-liability |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Silva, Mariana Watanabe. Infanticídio: análise da elementar da influência do estado puerperal, seu meio de prova e possível configuração de hipótese de inimputabilidade. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46612 |
| Data do documento: | 27-Nov-2025 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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