REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: A cláusula de não indenizar e seus limites de validade
Autor(es): Laudanna, Raquel de Moraes
Primeiro Orientador: Queiroz, Odete Novais Carneiro
Resumo: O presente trabalho tem como finalidade o estudo da cláusula de não indenizar, com vistas a inserir sistematicamente o instituto no âmbito da dogmática geral dos contratos, à luz do ordenamento jurídico vigente, notadamente diante da omissão de dispositivos que tratem do tema, exceção feita apenas a algumas hipóteses específicas, com as quais o legislador se preocupou. Diante do novo paradigma assumido pela responsabilidade civil, caracterizado pela constante busca da reparação integral à vítima de determinado evento danoso, a cláusula de não indenizar surge, pois, como mecanismo utilizado por partes contratantes, com o fito de servir de contrapeso à pesada carga de indenização a que estão sujeitas, de modo a viabilizar a relação a ser travada e tutelar a iniciativa privada. Remete-se, assim, a ponderações quanto ao espaço que a liberdade contratual efetivamente confere às partes a ponto de poderem dispor em tal sentido, e quais os elementos negociais devem se fazer presentes, para que tal pacto possa ser reputado válido pelo ordenamento, mormente diante da paridade entre as partes, do equilíbrio de suas respectivas prestações, bem como a necessidade de atender a ordem pública e as normas imperativas. Após a abordagem inicial de tais questões, inevitavelmente verificamos a relevância das cláusulas gerais diante de tal problemática, na medida em que a validade da cláusula de não indenizar pressupõe, em última análise, o respeito à ordem pública, aos bons costumes, à boa-fé objetiva e à função social do contrato. Com isso, demonstra-se, finalmente, a significativa atuação do Poder Judiciário, por meio do chamado ativismo judicial, eis que a validade de tal instituto dependerá do exame do caso concreto, para apuração das circunstâncias contratuais que justificariam a inserção da cláusula de não indenizar, face às cláusulas gerais e aos princípios norteadores de nosso sistema jurídico
Abstract: The purpose of this work is to study the non-indemnity clause in order to systematically include this principle within the general dogmatic scope of agreements, in light of the current legal system, most notably due to the omission of provisions regarding the matter, with the exception of a few specific hypotheses, with which the lawmaker was concerned. Given the new paradigm assumed regarding civil liability, which is characterized by the constant search for full reimbursement of the victim of a certain damaging event, the non-indemnity clause emerges, since it is a mechanism used by contracting parties to act as a counterweight to the burden of indemnity to which they are subject, in order to allow the relationship to be established and safeguard private initiative. This invokes considerations regarding the room that contractual freedom effectively grants upon the parties so they may discuss such matters, and which negotiation elements must be present therein so that such a pact can be deemed valid by the legal system, especially in light of the parity between of the parties, the balance between their respective provisions, as well as the need to comply with public order and imperative rules. After initially approaching such matters, we inevitably confirm the relevance of the general clauses with regard to such issues, as the validity of the non-indemnity clause presupposes, ultimately, the observance of public order, good moral conduct, objective good faith and social role of contracts. This analysis finally demonstrates the significant actions of the Judiciary Branch, given the validity of this principle shall depend on examination of the relevant case in order to evaluate the contractual circumstances that justified the insertion of the non-indemnity clause among the general clauses and the guiding principles of our legal system
Palavras-chave: Cláusula de não indenizar
Requisitos de validade
Liberdade contratual
Cláusulas gerais
Ativismo judicial
Admissibilidade perante o ordenamento
Non-indemnity clause
Validity requirements
contractual freedom
General clauses
Legal activism
Admissibility before the legal system
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Laudanna, Raquel de Moraes. A cláusula de não indenizar e seus limites de validade. 2013. 246 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6143
Data do documento: 22-Mai-2013
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