REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorNagli, Bruno Rocha-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4413662H2por
dc.contributor.advisor1Di Sarno, Daniela Campos Libório-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:22:16Z-
dc.date.available2013-11-25-
dc.date.issued2013-10-25-
dc.identifier.citationNagli, Bruno Rocha. Licitações sustentáveis e operação urbana consorciada. 2013. 108 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/6281-
dc.description.resumoO estudo analisará como a licitação pública sustentável, num contexto de gestão pública socioambiental, pode ser aplicada, além de destacar instrumentos correlatos que possibilitem sua utilização e aplicação conjuntas para proporcionar ganhos ambientais significativos. Para exemplificar o exposto, foi eleito o instrumento urbanístico denominado Operação Urbana Consorciada, cujo objetivo é alcançar, em uma área legalmente determinada, transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental, utilizando a necessária intervenção do poder público mediante a execução indireta de obras públicas. Nesse sentido, serão destacadas as normas que regem a licitação pública, desenvolvendo-se seus principais aspectos e normas correlatas que possibilitaram, ao longo do tempo, sua utilização como um instrumento para promover a política pública, tal como a Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que cria regras de preferência para contratar micro e pequenas empresas. Por fim, serão abordadas as licitações públicas sustentáveis, e em síntese conclusiva, demonstrada a possibilidade e os benefícios da aplicação conjunta dos dois instrumentos abordados nesta pesquisapor
dc.description.abstractThis work will make an analysis of how the instrument of sustainable public bid, inside the context of public socio environmental administration, can be applied, standing out correlate instruments which make possible its use, as well as instruments that, if applied together enable significant environmental gains. To illustrate the exposed above, it has been elected the urbanist instrument named "Operação Urbana Consorciada" which the objective is to reach, in a legally determined area, structural urbanist transformations and social and environmental improvements, using the necessary intervention of Public Authorities trough the indirect execution of public works. In this direction it will be conferred prominence to the legislation that govern the Public Bid, developing its main aspects, as well as correlate legislation which provide, over the time, its use as instrument of public urban policy, such as the complementary law n 123 from December 14th 2006, which create preference rules to the contraction of small companies. After all it will be broached specifically the public sustainable bids, and trough a conclusive composition it will be demonstrated the possibility and benefits of the jointly application of both instruments broached in the workeng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15379/Bruno%20Rocha%20Nagli.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectSustentabilidadepor
dc.subjectLicitaçãopor
dc.subjectPoder de comprapor
dc.subjectOperação urbana consorciadapor
dc.subjectLicitação sustentávelpor
dc.subjectEnvironmental sustainabilityeng
dc.subjectPublic bideng
dc.subjectPurchasing powereng
dc.subjectUrbanist instrumenteng
dc.subjectSustainable procurementeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleLicitações sustentáveis e operação urbana consorciadapor
dc.typeDissertaçãopor
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