REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorTeles, Galderise Fernandes-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4139239P6por
dc.contributor.advisor1Carvalho, Paulo de Barros-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:23:20Z-
dc.date.available2014-11-28-
dc.date.issued2014-10-13-
dc.identifier.citationTeles, Galderise Fernandes. Planejamento tributário e normas antielisivas: uma análise a partir da perspectiva de nosso sistema constitucional. 2014. 274 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/6636-
dc.description.resumoO presente trabalho tem como núcleo de análise o Planejamento Tributário e as Normas Antielisivas. Nesse contexto, buscamos analisar a existência e compatibilidade dessas normas em nosso Sistema Constitucional Tributário sempre argumentando pela ausência de pertinencialidade dessas em relação ao nosso ordenamento normativo. Analisamos ainda os argumentos utilizados pela autoridade administrativa para requalificação dos efeitos tributários em negócios jurídicos, adotando sempre uma postura de forma a refutar qualquer tipo de argumentação embasada em legislação alienígena ou fundamentação não jurídica. Buscou-se, portanto, alcançar um desencadeamento lógico e sistemático em torno do tema, adotando para tal desiderato, uma abordagem de natureza estritamente jurídica tributária, tendo no Sistema Constitucional Tributário o seu maior fundamento de validadepor
dc.description.abstractThe present document is the Tax Planning and Anti-Avoidance rules analysis core. In this context, we analyze the existence and compatibility of these standards in our Constitutional Tax System, always arguing for the absence of this relevance regarding our legal system. There are further analyses of the arguments used by the administrative authority for requalification of taxes on legal business, always having na attitude in order to refute any arguments grounded in foreign legislation or not legal foundation. There is, therefore, an effort to achieve a logical and systematic triggering around the theme, adopting and approach of strictly legal tax nature to this aspiration, having in the Constitutional Tax System its greatest grounding validityeng
dc.description.sponsorshipConselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15494/Galderise%20Ferndes%20Teles.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectPlanejamento tributáriopor
dc.subjectNormas antielisivaspor
dc.subjectSistema Constitucionalpor
dc.subjectTax planningeng
dc.subjectAnti-Avoidance ruleseng
dc.subjectConstitutional Systemeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titlePlanejamento tributário e normas antielisivas: uma análise a partir da perspectiva de nosso sistema constitucionalpor
dc.typeDissertaçãopor
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