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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/6764| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Os fundamentos da indenização punitiva e sua aplicabilidade no direito brasileiro |
| Autor(es): | Biazi, Danielle Portugal de |
| Primeiro Orientador: | Daneluzzi, Maria Helena Marques Braceiro |
| Resumo: | O estudo que se segue tem por objetivo a disciplina da indenização punitiva no direito brasileiro. Inicia-se com a teoria geral da responsabilidade civil, abarcando suas peculiaridades, como conceituação, teoria do dano, culpa, nexo de causalidade, responsabilidades objetiva, subjetiva, contratual e extracontratual. O abuso do direito vem em capítulo próprio principalmente por ser um dos grandes fundamentos da indenização punitiva, em especial na sua origem no direito inglês. Superada a teoria geral, passa-se ao dano moral, foco da indenização punitiva, momento no qual se analisou a teoria negativista e a aceitação da reparação por danos imateriais, consagrada pela Constituição da República de 1988. Pontos nevrálgicos como a natureza da reparação por danos morais e o quantum indenizatório são estudados na sequência, encerrando o capítulo com o dano moral coletivo. Estudou-se o common law e a tort law para correta apreciação da teoria dos punitive damages, notadamente no direito norte-americano, com a análise dos casos emblemáticos na jurisprudência estadunidense e avaliação dos pressupostos da indenização punitiva perante o sistema common law. Posteriormente foi feita a análise da viabilidade da aplicação dos punitive damages no sistema romanogermânico e o entendimento em países como Itália, França, Alemanha, Espanha, Portugal, Canadá e Argentina. Por fim, analisou-se a perspectiva da implantação do modelo punitivo no Brasil, avaliando não apenas as doutrinas favoráveis, mas também a posição jurisprudencial e legislativa que possam afetar a aplicação da indenização punitiva, bem como a possibilidade de condenações voltadas à fundos públicos |
| Abstract: | The study that follows is intended to discipline the punitive damages in brazilian law. It begins with the general theory of liability, covering its peculiarities, as conceptualization, damage theory, negligence, causation, then objective, subjective, contractual and non-contractual responsibilities. The abuse of rights comes in a separate chapter mainly because it is one of the great foundations of punitive damages, in particular in its origin in english law. Overcome the general theory, goes to the moral, focus of punitive damages, at which analyzed the oppositional theory and the acceptance of compensation for non-pecuniary damage, as enshrined in the Constitution of the Republic of 1988. Hotspots as the nature of compensation for moral damages and the indemnity quantum are studied in sequence, closing the chapter through collective moral damage. Studied the common law and the tort law to correct appreciation of the theory of punitive damages, especially in US law, the analysis of emblematic cases in american jurisprudence and assessment of presuppositions of punitive damages to the common law system. After, the analysis of the feasibility of application of punitive damages in the civil law system and the understanding in countries like Italy, France, Germany, Spain, Portugal, Canada and Argentina. Finally, we analyzed the perspective of implementation of the punitive model in Brazil, assessing not only the favorable doctrines, but also the judicial and legislative position that may affect implementation of punitive damages, as well as the possibility of condemnations directed to public funds |
| Palavras-chave: | Responsabilidade civil Indenização punitiva Danos morais Liability Punitive damages Moral damage |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Biazi, Danielle Portugal de. Os fundamentos da indenização punitiva e sua aplicabilidade no direito brasileiro. 2015. 172 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6764 |
| Data do documento: | 25-Mar-2015 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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