REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorVieira, Helga Klug Doin-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4282628A7por
dc.contributor.advisor1Carrazza, Roque Antonio-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:23:43Z-
dc.date.available2015-08-11-
dc.date.issued1995-11-30-
dc.identifier.citationVieira, Helga Klug Doin. Contribuições sociais para financiamento da seguridade social. 1995. 125 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 1995.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/6802-
dc.description.resumo0 presente estudo visa primeiramente demonstrar a importância do conhecimento do sistema na analise da ordem jurídica. A partir do estudo do Sistema Jurídico Positivo faz-se uma analise de seus princípios norteadores para, s6 então, dominado o Sistema, empreendermos o estudo dos subsistemas. Ressaltaremos será inicialmente o subsistema tributário, com o intuito de verificar o conceito de tributo, a classificação dos tributos, seu regime jurídico, e princípios que regem especificamente esse subsistema. A seguir o exame se direcionara para as diversas espécies tributárias, debru9ando-se especificamente sobre as contribuições, genericamente como espécie, e sobre a classificação dessa espécie em subespécies, existentes no subsistema. Nosso objetivo final são as contribuições soc1a1s para manutenção da seguridade social, as quais dedicaremos a maior parte do nosso esforço neste trabalho. Far-se-á uma avaliação das diversas contribui9oes soc1ats existentes na Constituição Federal, para a seguir, tecer considera9oes relacionadas com a forma de financiamento da seguridade social, com os princípios específicos que regem este subsistema, e com o estudo de cada uma das contribui9oes elencadas no art 195 da Constituição Federal. Questões polemicas também serão levantadas no curso do estudo, tais como : decadência e prescrição , novas fontes de custeio , bitributação e bis-in-idem. Pretendemos instigar o estudo e o aprofundamento do conhecimento da Seguridade Social no Brasil ) dado a sua importância) e uma vez que se destina a todos) assim como, o sistema responsabiliza toda a sociedade na manutenção desse conjunto de ações referentes a saúde, a previdência e a assistência social, denominado constitucionalmente como Seguridade Social. preciso lembrar que esse subsistema referente a Seguridade Social foi uma das inovações mais expressivas da nova ordem ordem jurídica instaurada através da Constituição Federal de 1988por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15680/Helga%20Klug%20Doin%20Vieira.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectDireito Constitucionalpor
dc.subjectDireito Tributáriopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleContribuições sociais para financiamento da seguridade socialpor
dc.typeDissertaçãopor
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