REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorAlencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4235562P1por
dc.contributor.advisor1Gama, Tácio Lacerda-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4707041Y8pt_BR
dc.date.accessioned2016-04-26T20:24:01Z-
dc.date.available2015-12-09-
dc.date.issued2015-11-23-
dc.identifier.citationAlencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de. Teoria da nulidade no Processo Penal. 2015. 506 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/6932-
dc.description.resumoA nulidade é expressão dotada de ambiguidade. Na legislação, o seu uso é referido como vício ou como sanção. Na doutrina, há uma séria divergência que dificulta o encontro de critérios de classificação de suas espécies. Na jurisprudência, verifica-se largo leque de discricionariedade no seu reconhecimento e na escolha do efeito jurídico cabível. As discrepâncias situam o tema em um terreno bastante acidentado. A busca de um padrão, por meio da pesquisa, tem o objetivo de possibilitar maior previsibilidade na atividade judicial de controle dos atos viciados no curso da persecução penal estatal. Os meios para alcançar essa finalidade fundamentam a nulidade como norma estruturada no sistema jurídico, como produto da interpretação do ordenamento jurídico. A construção de uma teoria da nulidade no processo penal tem o propósito de reunir elementos comuns unificadores do procedimento de produção normativa de nulidade e de sua consequência jurídica. No centro da documentação da incidência da norma, está o intérprete autêntico, órgão competente para verter em linguagem jurídica o fato abrangido pelo âmbito do enunciadopor
dc.description.abstractNullity is an expression endowed with ambiguity. In the legislation, their use is referred to as addiction or as a sanction. In doctrine, there is a serious divergence hindering the meeting of their species classification criteria. In the jurisprudence, it appears wide range of discretion in their recognition and in choosing the appropriate legal effect. Discrepancies place the subject in a very rugged terrain. The search for a pattern, through research, aims to provide greater predictability in judicial activity control addicts acts in the course of state prosecution. The means to achieve this purpose underlying the nullity as standard structured in the legal system as a product of interpretation of law. Building a nullity theory in criminal proceedings is intended to bring together common elements unifying the rules production procedure for invalidity and its legal consequence. In the center of documentation of the impact of the rule, it is the authentic interpreter, competent body to pour into legal language the fact fall within the scope of the statementeng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15831/Rosmar%20Antonni%20Rodrigues%20Cavalcanti%20de%20Alencar.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectProcesso penalpor
dc.subjectNulidadepor
dc.subjectTeoriapor
dc.subjectSistemapor
dc.subjectOrdenamento jurídicopor
dc.subjectLinguagempor
dc.subjectNorma jurídicapor
dc.subjectCriminal proceedingseng
dc.subjectNullityeng
dc.subjectTheoryeng
dc.subjectSystemeng
dc.subjectLaweng
dc.subjectLanguageeng
dc.subjectRule of laweng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleTeoria da nulidade no Processo Penalpor
dc.typeTesept_BR
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