REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/7285
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorXavier, Luis Carlos-
dc.contributor.advisor1Alvim, Arruda-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:24:54Z-
dc.date.available2008-04-29-
dc.date.issued2005-05-30-
dc.identifier.citationXavier, Luis Carlos. Formas de resolução de conflitos e os juizados especiais cíveis estaduais. 2005. 165 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/7285-
dc.description.resumoAtravés das Ordenações Filipinas, foi introduzida em nosso ordenamento jurídico a conciliação prévia, de forma obrigatória, para posterior ingresso em demanda judicial, efetuada exclusivamente por juízes de paz. Abolida na República, via decreto, por não servir aos interesses particulares e a liberdade de ação, permaneceu latente eis que, vários Estados da federação a mantiveram, mas, em caráter facultativo. Retoma a conciliação ao ordenamento jurídico via Junta de Conciliação e Julgamento, incorporada posteriormente ao Direito Trabalhista. No direito processual civil sua obrigatoriedade foi exigida, primeiramente nos pedidos de desquite litigioso e de alimentos, em ato inicial da audiência proposta por juiz de direito. Deixou a conciliação de ser uma formalidade preliminar (CPC 1939), para ser obrigatória no CPC de 1973, posteriormente ampliada a sua oferta a qualquer tempo, inclusive em segundo grau. A conciliação é a meta nos Juizados Especiais, concedendo às partes a oportunidade delas mesmas apresentarem resposta para a solução de seus conflitos, por intervenção de seus advogados, dos conciliadores, dos juízes leigos e finamente dos magistrados. Tais métodos de resolução dos conflitos não se restringem apenas à prática da conciliação e da arbitragem, mas podem ser obtidos através de outros tais como: da mediação e dos métodos alternativos de resolução de conflitos - RAC, através de suas múltiplas portas. Em decorrência da observação pessoal deste acadêmico como magistrado no Juizado Especial Cível de Curitiba, face ao volume de demandas que chegam à fase de instrução de julgamento ser elevado, levando-se a crer que o número de conciliações é diminuto, não chegando a cinqüenta por cento das reclamações propostas conciliações, é que o tema do presente foi escolhido. Diante disto, o trabalho em questão tem o objetivo de apresentar outras técnicas para a obtenção da conciliação, dirigidas principalmente aos Juizados Especiais Cíveis estaduais, buscando o aumento do número de conciliações e consequentemente a redução do número de processos destinados à instrução e julgamento, visando incentivar as partes na procura de soluções para seus litígios, restabelecendo a paz de harmonia social. Para a conclusão do presente estudo utilizou-se de revisão bibliográfica nacional e alienígena, através do método dedutivopor
dc.description.abstractThrough the Philippines Ordinances was introduced in our juridical ordering the previous conciliation as an obligator way, to a posterior entry in a lawsuit, just dona exclusively by judges of peace. Abolished in the Republíc Period, by law, not to serve for particular interests and for freedom action, however, kept in many states of the federation, but in a nonbinding way. The conciliation retums to the juridical ordinance by the Council of Conciliation and Judgment, afterwards engaged to the labor law. In the Civil Procedural law its obligation was required in petitions of litigious marriage and food, in a first act of audience proposed by the law judge.The conciliation has stopped to be a preliminary formality (CPC 1939), to become an obligator in CPC of 1973, afterwards increased its offering anytime inclusive the second grade. The conciliation is the purpose of Special Judgeships, giving the parts the opportunity by themselves show the answer for solutions of their disagreements by intervention of their own lawyers, conciliators, laic judges and finally the magistrates. Those solution methods of disagreements are not only the use of conciliation and arbitration, but algo can be obtained by others such as: the mediation and the alternativa methods of resolution of the conflicts RAC, through several doors. Resulting from my own observation, this academician as a magistrate at Civil Special Judgeship of Curitiba, in face of a great number of demands which come to the judgment instruction are toa high, thinking the number of conciliation is low, they are not fifty par cent of the proposal conciliators disagreements, those ones are the reason of this theme was choosen by me. Before that, this work has the objective of showing new techniques of obtaining the conciliations, principally to the state Special Civil Judgeships, looking for the increasing of the number of conciliations and consequently the reduction of lhe number of process which are destinated to instruction and judgment, having the main purpose to estimulate the paris to get solutions of their litigious, re-establishing the social harmony peace. For the present conclusion of this study, it was used the national bibliography review and alien, through the deductive methodeng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/37998/luis%20carlos%20xavier.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectJuizados Especiaispor
dc.subjectResolução de conflitospor
dc.subjectConciliadorpor
dc.subjectJuízes leigospor
dc.subjectSpecial Judgeshipeng
dc.subjectConciliateeng
dc.subjectConciliatorseng
dc.subjectResolution of conflictseng
dc.subjectLaic judgeseng
dc.subjectJuizados especiais - Brasilpor
dc.subjectConciliação (Processo civil)por
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpor
dc.titleFormas de resolução de conflitos e os juizados especiais cíveis estaduaispor
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
luis carlos xavier.pdf
  Restricted Access
11,9 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.