A tipificação da fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro

Pierangeli, Flaviano do Rosario de Melo

REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Pierangeli, Flaviano do Rosario de Melo	-
dc.contributor.advisor1	Marques, Oswaldo Henrique Duek	-
dc.date.accessioned	2016-04-26T20:28:09Z	-
dc.date.available	2008-11-06	-
dc.date.issued	2008-10-28	-
dc.identifier.citation	Pierangeli, Flaviano do Rosario de Melo. A tipificação da fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro. 2008. 191 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.	por
dc.identifier.uri	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8354	-
dc.description.resumo	Trata-se de dissertação de mestrado, cujo tema é A Tipificação da Fraude Para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro . Inicialmente, elaboramos análise histórica sobre a fraude, em sentido amplo, na acepção de má-fé, desde os tempos primitivos, em diversas civilizações, e identificamos as noções precursoras do seguro. Em seguida, abordamos o início da atividade securitária no Brasil, as primeiras disposições legais de proteção ao seguro, e a legislação penal sobre a fraude contra o seguro. Posteriormente, identificamos o bem jurídico tutelado na fraude contra o seguro e analisamos o conteúdo do artigo 171, parágrafo 2º, inciso V, do Código Penal. Como tema central, tentamos demonstrar que a tipificação da fraude contra o seguro, quando praticada por meio que configure crime de perigo comum, deve ser com este tipificada, em concurso formal. Por fim, analisamos a fraude contra o seguro sob perspectiva de crime antecedente ao de lavagem de capitais, bem ainda, apresentamos os dispositivos legais de diversos países, pertinentes à fraude contra o seguro	por
dc.description.abstract	Master thesis concerning the "Configuration of Fraud for Receipt of Insurance Award or Insurance Value" Initially, we provide a general historic analysis of fraud and determination of bad faith, since primitive times, in various civilizations. We also identify the first notions of insurance. We then study the beginning of the insurance industry in Brazil, the first legal dispositions related to insurance protection and the criminal law concerning insurance fraud. We further identify the legal objective that is protected in insurance fraud legislation and analyze the content of Article 171, paragraph 2, V, of the Penal Code. Our main goal is to try to demonstrate that in cases where the configuration of insurance fraud is achieved by a mean that represents an ordinary crime, the same should be classified in conjunction with the latter. Finally, we study the insurance fraud as a preceding crime to money laundering. We also study legal dispositions from several countries concerning insurance fraud	eng
dc.format	application/pdf	por
dc.thumbnail.url	http://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17287/Flaviano%20do%20Rosario%20de%20Melo%20Pierangeli.pdf.jpg	*
dc.language	por	por
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	por
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	BR	por
dc.publisher.initials	PUC-SP	por
dc.publisher.program	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito	pt_BR
dc.rights	Acesso Restrito	por
dc.subject	Má-fé	por
dc.subject	Seguro	por
dc.subject	Valor de seguro	por
dc.subject	Código penal	por
dc.subject	Fraud	eng
dc.subject	Insurance	eng
dc.subject	Insurance value	eng
dc.subject	Penal code	eng
dc.subject	Fraude -- Brasil	por
dc.subject	Indenizacao -- Brasil	por
dc.subject	Seguros -- Leis e legislacao -- Brasil	por
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	por
dc.title	A tipificação da fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro	por
dc.title.alternative	Configuration of fraud for receipt of insurance award or insurance value	eng
dc.type	Dissertação	por
Aparece nas coleções:	Programa de Pós-Graduação em Direito

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