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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/8435| Tipo: | Dissertação |
| Título: | O princípio da irretroatividade no sistema tributário nacional |
| Autor(es): | Marcondes, Cecilia Maria Piedra |
| Resumo: | O objetivo do trabalho é examinar o princípio da irretroatividade no sistema tributário nacional, mas necessário se faz tecer considerações relativas aos níveis referentes a existência, validade e eficácia da norma jurídica |
| Palavras-chave: | Direito tributario -- Brasil Ato juridico Direito adquirido Retroatividade |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Marcondes, Cecilia Maria Piedra. O princípio da irretroatividade no sistema tributário nacional. 1982. 109 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 1982. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8435 |
| Data do documento: | 30-Nov-1982 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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