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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/8501| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Seguro garantia de obrigações contratuais |
| Autor(es): | Buranello, Renato Macedo |
| Primeiro Orientador: | Coelho, Fábio Ulhoa |
| Resumo: | Este trabalho tem por finalidade estudar a natureza jurídica do contrato de seguro em uma modalidade específica: o seguro garantia de obrigações contratuais. Começa por situar o Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP). Após breve incursão aos dados histôricos, passa a descrever a atuação de cada ôrgão regulador e a definir os contornos da forma de atuação do Estado, apontando um tratamento interdisciplinar, o que constitui os primeiros dois capítulos. A seguir, identifica o conceito de "contrato de seguro", na definição dos elementos essenciais que o compõem. Aponta sua estrutura, propondo a ordenação e a classificação jurídica dentro da teoria geral dos contratos, objeto do terceiro capítulo deste trabalho. No capítulo final, procura delimitar o conceito de seguro garantia de obrigações contratuais com vistas a evidenciar a presença de seus elementos fundamentais, os quais são analisados individualmente. Com isso foram estabelecidas as distinções úteis do tema em estudo com relação a outros institutos, passando, então, às modalidades do contrato na tipologia das coberturas permitidas, o que possibilitou aplicá-lo (o conceito) dentro de um tipo contratual prôprio no regime jurídico complexo que está traçado entre o amplo processo de regulação e o princípio da autonomia privada |
| Abstract: | The purpose of this work is to examine the legal nature of a specific kind of insurance contract: fidelity and surety insurance. It begins with some background information on the National Private Insurance System (SNSP). After a brief incursion into historical data, the work's first three chapters offer a multidisciplinary view of the activity of each regulatory body and outline the State's form of action. Then, the concept of "insurance contract" is identified, and its essential elements are defined. The author presents the contract's structure and proposes a legal arder and classification for it within the general theory of contracts, the subject matter of chapter three. In its final chapter, the work lists the requirements of fidelity and surety insurance and evidences and analyzes each one of them. This leads to the establishment of useful distinctions with regard to other institutions before the discussion moves on to the types of coverages permitted under this type of contract within a complex legal arrangement that is marked by heavy regulation and the principie of autonomy of will |
| Palavras-chave: | Obrigacoes (Direito) -- Brasil Contratos -- Brasil Seguros -- Leis e legislacao -- Brasil Seguro garantia |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Buranello, Renato Macedo. Seguro garantia de obrigações contratuais. 2005. 268 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8501 |
| Data do documento: | 30-Nov-2005 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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