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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/8510| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Aspectos materiais e processuais da ação revocatória no direito falimentar brasileiro |
| Autor(es): | Luz, Rolando Maria da |
| Primeiro Orientador: | Alvim, Thereza Celina Diniz de Arruda |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo dar um enfoque de interpretação diferente da abordagem dos outros grandes autores sobre o assunto "Ação Revocatória Falimentar", especificamente dentro da realidade atual brasileira. Para tanto, buscou-se reunir os vários processos de interpretação, como gramatical, lógica, teleológica, histórica e sistemática, no contexto do Decreto-lei 7.661, de 21 de junho de 1945, e posteriores alterações, a fim de que sua utilização prática seja facilitada. Igualmente, não se esqueceu de nos escorar em alguns dos venerandos julgados dos Tribunais Paulistas, transcrevendo-os no presente trabalho para discussão e ilustração, bem como não se omitiu em se recorrer à experiência profissional no trato direto com os problemas emergentes. A doutrina nacional oferece poucas obras a respeito, e, a internacional tão pouco fornece abundantes elementos para subsidiar um amplo debate, face à nossa realidade e ao nosso direito positivo. Não obstante essas dificuldades, permitiu-se enriquecer mais um pouco com essa nossa modesta contribuição, o rico tema colocado sob crítica |
| Palavras-chave: | Direito comercial - Brasil Falência - Direito comparado Ação revocatória Concordata Direito falimentar Lei falimentar |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Luz, Rolando Maria da. Aspectos materiais e processuais da ação revocatória no direito falimentar brasileiro. 1994. 97 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 1994. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8510 |
| Data do documento: | 30-Nov-1994 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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