REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorBonagura, Anna Paola de Souza-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4851270D1por
dc.contributor.advisor1Aurelli, Arlete Inês-
dc.contributor.advisor-co1Bonagura , Anna Paola de Souza-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4851270D1por
dc.date.accessioned2016-08-11T12:09:32Z-
dc.date.issued2016-04-07-
dc.identifier.citationBonagura, Anna Paola de Souza. A função do STJ e do STF e os requisitos de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário com as inovações do novo Código de Processo Civil. 2016. 118 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/18846-
dc.description.resumoO presente trabalho destina-se a estudar a função do STJ e STF no âmbito dos recursos especial e extraordinário, especialmente no que se refere à uniformização da interpretação do direito objetivo. Revisitaremos as origens destas cortes e a evolução da legislação e da jurisprudência relacionadas ao tema. Daremos destaque às Súmulas do STJ e do STJ que tratam da admissibilidade destes recursos, na técnica da arguição de relevância e à atual sistemática da repercussão geral. Analisaremos a tendência destes tribunais de desenvolverem a chamada jurisprudência defensiva e as inovações trazidas pelo NCPC no que tange ao desestímulo à utilização deste filtro. Concluiremos pela necessidade de fortalecimento dos precedentes criados por estas Cortespor
dc.description.abstractThis work aims to study the function of the Superior Court of Justice and Supreme Federal Court and there way of ruling both special and extraordinary appeal to cause the reasoning uniformity of the law. Review of the origins of such Courts. Evolving of legislation regarding such Courts, appeals and correspondent jurisprudence. Focus on STJ and STF regarding the admissibility of such appeals. Considering of relevance reasoning procedure and current “repercussão geral” system. Based on such this work aims to analyze how such Court are developing the so called “jurisprudência defensiva” as filter. In such scenario this work address the innovation promoted by new civil procedural code that discourage the so called “jurisprudência defensive”. It is necessary that the Courts reinforce its own role of creating and interpreting law, achieving decisions consistency, stability, predictability and legal certaintyeng
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/38221/Anna%20Paola%20de%20Souza%20Bonagura.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectRecursos excepcionaispor
dc.subjectRecurso especialpor
dc.subjectRecurso extraordináriopor
dc.subjectExceptional appealspor
dc.subjectSpecial appealpor
dc.subjectExtraordinary appealpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA função do STJ e do STF e os requisitos de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário com as inovações do novo Código de Processo Civilpor
dc.typeDissertaçãopor
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