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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/22451| Tipo: | Tese |
| Título: | Uniões poliafetivas como hipótese de formação de família e a discussão envolvendo a partilha inter vivos |
| Autor(es): | Camelo, Teresa Cristina da Cruz |
| Primeiro Orientador: | Daneluzzi, Maria Helena Marques Braceiro |
| Resumo: | As uniões poliafetivas são o objeto deste estudo, que busca perquirir a possibilidade dessa modalidade relacional ser identificada como entidade familiar para fim de proteção do Estado e o tratamento a ser dispensado quando de sua dissolução, no que toca à partilha de bens inter vivos. Para ensaiarmos aqui nossas conclusões a respeito, percorremos um longo caminho, amparado nos procedimentos exploratório, indutivo, investigativo bibliográfico e discursivo necessários ao dimensionamento da família na atualidade e à compreensão de sua nova carga axiológica. Analisamos os princípios aplicáveis ao direito das famílias e a natureza jurídica da monogamia a fim de lançarmos luz sobre a possibilidade de reconhecimento dessa formação afetiva, que foge do modelo tradicional monogâmico. O exame das entidades familiares típicas e daquelas que despontam com base na afetividade também foi necessário para pensarmos os pontos de aproximação ou não com esta modalidade relacional, que ainda causa espécie na sociedade. Aliás, os contornos das relações poliamorosas também precisaram ser traçados para identificarmos qual aquela que, no universo não monogâmico, guarda estofo para receber a denominação de poliafetiva e alçar o status de família. Fato é que, a despeito de impregnadas de preconceitos, as uniões poliafetivas são uma realidade que o Estado não pode ignorar. Além disso, os efeitos patrimoniais gerados, em caso de dissolução em vida, merecem disciplina que não pode ficar adstrita à seara obrigacional, pois decorrentes de relação que carrega valores personalíssimos do ser humano. Os padrões morais, que a cada época fez incluir ou excluir pessoas, não mais se coadunam com a nova tábua axiológica trazida pela Constituição Federal de 1988, que ostenta a dignidade da pessoa humana, como princípio fundamental do Estado Democrático de Direito e polo unificador de todos os direitos fundamentais |
| Abstract: | Polyaffective unions are the subject of this study that seeks to investigate the possibility of this relationship type being identified as a family entity in order to receive protection from the State and discuss the treatment that could be given in case of its dissolution, specifically in regards to “inter vivos” asset sharing. In order to essay here our conclusions about the topic, it was necessary to course a long path, sustained by exploratory, inductive, investigative, bibliographic and discursive procedures required to the dimensioning of family in the present and to the comprehension of its new axiological charge. We analysed the principles applicable to Family Rights and the juridical nature of monogamy in order to shed light onto the possibility of recognition of this affective formation, that diverges from the traditional monogamous model. The examination of typical family entities and those that emerge based on affection also became necessary in order to think through the approximation or deviation from this relationship model, that still continues to cause discomfort in society. Furthermore, the outline of polyamorous relationships too had to be traced seeking to identify which one of them, in the non-monogamous universe, stands strong to receive the denomination of polyaffective and achieve the family status. Fact is, despite of engrained preconceptions, polyaffective relationships are a reality that the State cannot ignore, and the patrimonial effects generated, in case of dissolution in life, deserves discipline that cannot remain attached to the obligational field, as it results of relationships that bear humans' strictly personal nature. The moral patterns that in each time included or excluded individuals do not yet conciliate with the new axiological rules presented by the Federal Constitution of 1988, that possesses the dignity of the human individual as a fundamental principle of the Democratic State of Law and unifier pole of all fundamental rights |
| Palavras-chave: | Família Poliafetividade Direito de família - Leis e legislação - Brasil Relações poliamorosas Partilha de bens matrimoniais Family Polyaffectivity Domestic relations - Laws and legislation - Brazil Non-monogamous relationships Equitable distribution of marital property |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Camelo, Teresa Cristina da Cruz. Uniões poliafetivas como hipótese de formação de família e a discussão envolvendo a partilha inter vivos. 2019. 207 f. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22451 |
| Data do documento: | 26-Jun-2019 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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