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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/23487| Tipo: | Tese |
| Título: | A estabilização da tutela provisória no processo tributário |
| Título(s) alternativo(s): | The stabilization of provisional guarantee in the tax process |
| Autor(es): | Cantanhede, Luís Claudio Ferreira |
| Primeiro Orientador: | Gama, Tácio Lacerda |
| Resumo: | Trata-se de, a partir das premissas do construtivismo lógico-semântico, que vê o direito como um estrato de linguagem com função prescritiva, cujo repertório constitui-se de normas jurídicas, assim classificadas pela relação de pertinência que mantêm com o aludido sistema, analisar o fenômeno da tutela jurisdicional como norma jurídica produzida no âmbito processual com o escopo de solucionar o conflito de interesses surgido no ciclo de positivação da obrigação tributária (que abrange o iter desde a edição da lei instituindo o tributo – quando a norma ainda é geral e abstrata, perpassa pela fase do lançamento – quando se dá a concretização e individualização de seus critérios -, findando com a extinção da relação jurídica pelo desaparecimento de um de seus elementos essenciais), com ênfase na subclasse conhecida como tutela provisória de urgência antecipada antecedente, a fim de verificar sua adequação, pelo fenômeno da estabilização, à solução de conflitos surgidos nesse percurso (ciclo de positivação da obrigação tributária) |
| Abstract: | It is based on the premises of logical-semantic constructivism, which sees law as a stratum of language with a prescriptive function, whose repertoire consists of legal norms, thus classified by the relation of pertinence that they maintain with the aforementioned system, analyze the phenomenon of jurisdictional protection as a legal rule produced in the process for the purpose of resolving the conflict of interests that arose in the cycle of positivization of the tax obligation (which covers the iter since the enactment of the law instituting the tax - when the rule is still general and abstract, goes through the launch phase - when the criteria are concretized and individualized -, ending the legal relationship by the disappearance of one of its essential elements), with emphasis on the subclass known as provisional guardianship of antecedent emergency urgency , in order to verify its adequacy, due to the phenomenon of stabilization, to the solution of conflicts that arose along this path (cic positivity of the tax obligation) |
| Palavras-chave: | Obrigação tributária Conflito de interesses Processos Tax obligation Conflict of interests Process |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Cantanhede, Luís Claudio Ferreira. A estabilização da tutela provisória no processo tributário. 2020. 199 f. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2020. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/23487 |
| Data do documento: | 15-Dez-2020 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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