REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorFeitosa, Juliana Nóbrega-
dc.contributor.advisor1Pimentel, Silvia-
dc.date.accessioned2021-06-14T12:24:27Z-
dc.date.issued2020-08-06-
dc.identifier.citationFeitosa, Juliana Nóbrega. Supremo Tribunal Federal: a casa do povo. 2020. 101 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2020.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/23610-
dc.description.resumoA interferência do Poder Judiciário na política brasileira tem levantado críticas por supostamente ser uma prática antidemocrática, porquanto conferidos excessivos poderes a juízes não eleitos pelo povo. Ademais, ausente a credencial eleitoral, não se poderia atribuir caráter representativo ao Supremo Tribunal Federal. Esta pesquisa defende que a interferência do Poder Judiciário na política não necessariamente enfraquece a democracia, funcionando, ao contrário, como um reforço. A pesquisa procura demonstrar que as democracias representativas não se esgotam nas regras da maioria, de forma que nada impede que o Poder Judiciário, mais especificamente as cortes constitucionais, configurem-se como mais uma “casa do povo”por
dc.description.abstractThe interference of the judiciary in brazilian politics has been criticized, because it is supposed to be na undemocratic practice, as it conferred excessive powers on judges not elected by the people. Moreover, absent the electoral credential, the Supreme Court could not be represented as representative. This research argues that the interference of the judiciary in politics does not necessarily weaken democracy, but instead, acts as a reinforcement. The paper seeks to demonstrate that representative democracies are not exhausted in the rules of the majority, so that nothing prevents the judiciary, more specifically, the constitucional courts, from being configured as a “house of the people”eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/53633/Juliana%20N%c3%b3brega%20Feitosa%20.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectTribunais constitucionaispor
dc.subjectDemocraciapor
dc.subjectGoverno representativo e representaçãopor
dc.subjectConstitutional courtseng
dc.subjectDemocracyeng
dc.subjectRepresentative government and representationeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleSupremo Tribunal Federal: a casa do povopor
dc.title.alternativeConstitutional Courts: democracy and representationeng
dc.typeDissertaçãopor
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