REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorRocha, Paulo Muanis do Amaral-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6603241923443779pt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Maria Celeste Cordeiro Leite dos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0576020680507185pt_BR
dc.date.accessioned2022-02-22T17:07:33Z-
dc.date.available2022-02-22T17:07:33Z-
dc.date.issued2021-10-28-
dc.identifier.citationRocha, Paulo Muanis do Amaral. Querela Nullitatis: uma visão contemporânea e prática sob a óptica do novo Código Processual Civil. 2021. Dissertação (Mestrado em  Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24812-
dc.description.resumoO objetivo da pesquisa é mostrar como a querela nullitatis pode restabelecer um direito e retomar o rumo de uma ação já transitada em julgado, em virtude de um acontecimento inexistente. Não só a ação declaratória em si, mas que os desdobramentos oriundos de tal projeção, podem modificar direitos tidos como estáticos, e, que podem, inclusive, gerar efeitos contra terceiros que nada tem a ver com aquela lide. Assim, como as intervenções de terceiros, as tutelas antecipadas, o acesso à justiça e demais questões processuais são vistas e utilizadas em uma querela nullitatis. O principal equívoco sanado pela querela nullitatis é a falta de citação correta, que leva à inexistência processual, tendo em vista a não formação da tríplice processual. Se julgada procedente, a existência será colocada em xeque, muito mudará e a coisa julgada, tão obstinada, terá de ser vista de outra forma, deverá ser flexibilizada e o processo visto como inexistentept_BR
dc.description.abstractThe objective of this research is to show how querela nullitatis can reestablish a right and resume the course of an action that has already become res judicata, by virtue of a non-existent event. Not only the declaratory action itself, but the developments arising from such a projection can modify rights considered static, and can even generate effects against third parties that have nothing to do with that dispute. Therefore, how third party interventions, anticipated relief, access to justice and other procedural issues are seen and used in a querela nullitatis. The main mistake remedied by querela nullitatis is the lack of correct citation, which leads to procedural inexistence, in view of the non-formation of the procedural triple. If judged well-founded, the existence will be called into question, much will change and the res judicata, so obstinate, will have to be seen differently, it will made flexible and the process seen as non-existenten_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectQuerelapt_BR
dc.subjectDeclaratóriapt_BR
dc.subjectRelativizadopt_BR
dc.subjectFlexibilizaçãopt_BR
dc.subjectCoisa Julgadapt_BR
dc.subjectQuarrelen_US
dc.subjectDeclaratoryen_US
dc.subjectRelativizeden_US
dc.subjectFlexibilityen_US
dc.subjectJudged Thingen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleQuerela Nullitatis: uma visão contemporânea e prática sob a óptica do novo Código Processual Civilpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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