Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26031| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Os tratados internacionais em matéria tributária no ordenamento jurídico brasileiro |
| Autor(es): | Carvalho, Rafael Francisco |
| Primeiro Orientador: | Morando, Thais Helena |
| Resumo: | Este trabalho tem o intuito de analisar o reflexo dos Tratados Internacionais em Matéria Tributária no Ordenamento Jurídico Brasileiro, em especial eventuais problemas de antinomia entre as normas introduzidas e as normas oriundas do nosso Sistema Jurídico Pátrio, o efeitos do artigo 98 do Código Tributário, a possibilidade ou não da desoneração de Tributos Estaduais e Municipais em razão de Tratados Internacionais |
| Abstract: | This work aims to analyze the impact of International Treaties on Tax Matters in the Brazilian Legal System, in particular any problems of conflict between the rules introduced and the rules coming from our Brazilian Legal System, the effects of article 98 of the Tax Code, possibility or not of exemption from State and Municipal Taxes due to International Treaties |
| Palavras-chave: | Direito Tributário Internacional Teoria geral do Estado Soberania Tratados internacionais Ordenamento jurídico brasileiro Conflito de normas Artigo 98 do Código Tributário Nacional International Tax Law General theory of the State Sovereignty International treaties Brazilian legal System Conflict of rules Article 98 of the National Tax Code |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Carvalho, Rafael Francisco. Os tratados internacionais em matéria tributária no ordenamento jurídico brasileiro. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26031 |
| Data do documento: | 24-Mar-2022 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Rafael Francisco Carvalho.pdf | 1,13 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.