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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26171| Tipo: | Tese |
| Título: | Aspectos jurídicos da indenização na desapropriação |
| Autor(es): | Beznos, Clovis |
| Primeiro Orientador: | Figueiredo, Lucia Valle |
| Resumo: | Os objetivos do presente estudo consistem em questionar aspectos relevantes da desapropriação, ao que respeita à indenização, eis que esta configura o aspecto primordial do instituto. Para tanto, partimos de breve incursão nos aspectos históricos da desapropriação para, em seguida, expor nossa compreensão sobre ela, desaguando na análise de seu fundamento jurídico. Após essa análise básica da desapropriação, situando-nos perante ela, partimos para a análise dos pontos específicos dos temas referentes à desapropriação, em que a indenização se evidencia como matéria preponderante. O primeiro aspecto que o trabalho examina é a chamada "imissão provisória de posse", que enseja o questionamento sobre a indenização para que seja efetivada. Assim, a arguição que esse aspecto suscita consiste na controvérsia de ser de mister, ou não, a plena e prévia indenização para a efetivação da imissão provisória de posse. Em seguida tratamos da chamada desapropriação indireta, questionando-nos sobre as suas consequências na ordem jurídica, em se considerando que sua ocorrência descumpre o preceito constitucional da prévia justa indenização. O aspecto seguinte que abordamos denominamos de "indenizações ambientais", incursionando no exame da necessidade de preservação de florestas em áreas privadas, para o equilíbrio do meio ambiente, questionando-nos sobre quem deva suportar os ônus decorrentes. Consideramos em seguida indenizações fixadas judicialmente, em descompasso com o comando constitucional da justa indenização, fazendo uma breve incursão sobre o tema da "coisa julgada inconstitucional", invocando a aplicabilidade da ação popular como remédio eficaz para a questão posta. Ao depois, abordamos a desapropriação-sanção, perseguindo a análise da função social da propriedade, seu descumprimento pelo proprietário urbano, examinando a lei que se autodenomina de "Estatuto da Cidade", fazendo também breve análise do descumprimento da função social da propriedade rural, culminando com referência à reforma agrária. O último tema objeto de nossa detença consistiu na execução da sentença na ação expropriatória, em que fizemos a análise da natureza jurídica da sentença que fixa a indenização nesse feito, para indagarmos da adequação do procedimento executório de parte do expropriado, via dos tormentos os precatórios |
| Abstract: | The objectives of the present study are to discuss relevant aspects of dispossession in so far as compensation is concerned, since it characterizes a fundamental aspect of the institute. For that we briefly address the historical aspects of dispossession to then discuss our comprehension of it and finally analyze its legal basis. After a basic analysis of dispossession, allowing us some understanding of the same, we set out to analyze specifics of topics concerning dispossession, with compensation featuring as a predominant matter. The first aspect examined in the study is the so-called "provisional writ of entry", which attempts to discuss compensation in order for it to be effected. Thus the dispute that arises out of this aspect consists in a controversy whether full and prior compensation is necessary or not in order for a provisional writ of entry to be effected. Next we address the so-called indirect dispossession, discussing its consequences on the legal order, given that such occurrence is not in compliance with the constitutional precept of prior and fair compensation. The next aspect we address is called "environmental compensation", examining the need to preserve forests in private areas so as to achieve environmental balance, asking ourselves who should bear the resulting costs. Next we consider legally fixed types of compensation, in disagreement With the constitutional command of fair compensation, with a brief reference to "unconstitutional res judicata", invoking applicability of popular action as an efficient remedy for the question posed. Later we address sanction dispossession, analyzing the social role of property and noncompliance on the part of city property owners, examining the law known as "City Statute", again with a brief reference to noncompliance with the social function of rural property, ending with a reference to agrarian reform. The last topic and object of the delay consisted in the execution of a judgement in expropriation action, where we proceeded to analyze the legal nature of a judgement that determines compensation in such instance, in order to inquire into suitability of an executory proceeding on the part of the Expropriated party, a cause of burdensome rogatory documents |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Beznos, Clovis. Aspectos jurídicos da indenização na desapropriação. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2002. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26171 |
| Data do documento: | 20-Dez-2002 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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