REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorSandreschi, Fernando Augusto-
dc.contributor.advisor1Patiño, Ana Paula Corrêa-
dc.date.accessioned2022-08-12T22:04:34Z-
dc.date.available2022-08-12T22:04:34Z-
dc.date.issued2020-12-05-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26659-
dc.description.resumoEste trabalho tem por escopo o estudo do reconhecimento do instituto da multiparentalidade no Direito de Família no Brasil, bem como o seu reconhecimento jurídico pelo Supremo Tribunal Federal, por meio da Repercussão Geral de nº 622. Visa também analisar os efeitos decorrentes da inserção da multiparentalidade no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, foram utilizados o método dedutivo e a pesquisa doutrinária e jurisprudencial sobre o tema, sendo apresentada a evolução do conceito de família no Brasil, bem como o estudo da parentalidade socioafetiva, independentemente da origem da filiação e os seus reflexos nas atuais famílias brasileiras. É com base no estudo da possibilidade jurídica de seu reconhecimento, que este trabalho exalta a aprovação não só dos direitos, mas também dos deveres do filho multiparental em relação aos seus paispt_BR
dc.description.abstractThis work aims to study the recognition of multiparenting, as well as its recognition by the Supreme Federal Court, through the General Repercussion of nº 622. It also aims to analyze the effects resulting from the insertion of multiparenting into the Brazilian legal system. For that, the deductive method and doctrinal and jurisprudential research on the theme were used, presenting the evolution of the concept of family in Brazil, as well as the study of socioaffective parenting, regardless of the origin of the affiliation and its reflexes in current Brazilian families. . It is based on the study of the legal possibility of its recognition, that this study exalts the approval not only of the rights, but also of the duties of the multiparental childen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito de Família e Sucessõespt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMultiparentalidadept_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectParentalidade socioafetivapt_BR
dc.subjectMultiparityen_US
dc.subjectFamilyen_US
dc.subjectSocio-affective parentingen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleOs reflexos do reconhecimento jurídico da multiparentalidade no direito de família no Brasilpt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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