REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Conciliação, mediação e arbitragem e o modelo multiportas
Autor(es): Brittes, Muriel Nantes
Primeiro Orientador: Câmara Júnior, José Maria
Resumo: O Novo Código de Processo Civil brasileiro, instituído pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, trouxe, dentre outras mudanças, uma redação fortemente ligada às bases fundadas do ordenamento jurídico pátrio. Tal inovação estabeleceu como objetivos a desburocratização do procedimento e a obtenção de resultados mais rápidos e eficazes, tentando efetivar a garantia constitucional do direito a uma duração razoável do processo. A referente pesquisa de cunho de revisão bibliográfica visa a discutir métodos de composição de litígios, bem como os impactos causados por esta nova percepção à ordem jurídica contemporânea, sob a ótica do sistema de justiça multiportas. O sistema alternativo visa uma desafogação do judiciário, aproximando a comunidade aos acessos mais flexível à resoluções de problemas, por meio de mediação, conciliação e arbitragem no sistema multiportas. Contudo, se pode afirmar que a conciliação ainda tem um longo caminho a ser superado, tendo em vista que a mentalidade que prevalece em nossa sociedade é a cultura da sentença contenciosa, na qual se busca que o entendimento do magistrado supere a vontade das partes, e que os advogados atuem de forma exaustiva na defesa de interesses de seus clientes. Com o Juizado civil e a possibilidade de se ter as audiências de conciliação, o que se busca é uma solução satisfatória para a lide e não uma boa disputa entre os operadores do direito
Abstract: The new Brazilian Code of Civil Procedure, instituted by Law 13,105 of March 16, 2015, brought, among other changes, a wording strongly linked to the foundational bases of the legal order of the country. The aim of this innovation was to reduce the bureaucracy of the procedure and to obtain faster and more effective results, trying to guarantee the constitutional guarantee of the right to a reasonable length of time. The bibliographic review research aims to discuss methods of litigation composition, as well as the impacts caused by this new perception to the contemporary legal order, from the point of view of the multiport justice system. The alternative system aims at a clearing of the judiciary, bringing the community closer to the accesses more flexible to problem solving, through mediation, conciliation and arbitration in the multiport system. However, it can be said that conciliation still has a long way to go, given that the prevailing mentality in our society is the culture of the contentious sentence, in which it is sought that the judge's understanding surpasses the will of the parties, and that lawyers act in an exhaustive way in defending the interests of their clients. With the civil court and the possibility of having the conciliation hearings, what is sought is a satisfactory solution to the dispute and not a good dispute between the operators of the law
Palavras-chave: Novo CPC
Sistema alternativo Multiportas
Métodos de solução de conflitos
New CPC
Alternative system multiport
Conflict resolution methods
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Processual Civil
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26754
Data do documento: 29-Mar-2019
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