REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorSiviero, Felipe-
dc.contributor.advisor1Pessoa, João Paulo-
dc.date.accessioned2022-08-30T12:34:22Z-
dc.date.available2022-08-30T12:34:22Z-
dc.date.issued2016-04-07-
dc.identifier.citationSiviero, Felipe. A limitação jurídica do Poder Constituinte Originário pelo transconstitucionalismo e a transcendência dos direitos humanos. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27497-
dc.description.resumoO presente estudo tem por objetivo a análise da possível limitação jurídicado poder constituinte originário hodiernamente, em especial pelo transconstitucionalismo e a transcendência dos direitos humanos que convergem-se no instituto jurídico do jus cogens,normas imperativas de direito internacional,cuja eficácia é erga omnes.Nesta esteira, cumpre demostrar o papel que o direito transnacionalexerce sobre os Estado soberanos, bem como a submissão da soberania ao jus cogens, o qualtraduz os valores fundamentais da sociedade multicêntrica, é o standardde civilização da humanidade, renova-se o conceito de soberania.No primeiro capítulo,analisareio constitucionalismo modernoe sua função legitimadorae garantidora de direitos fundamentais, abordando marcos históricos fundamentais para o pensamento do direito atual: Constituição de Weimar (1919) e a Segunda Guerra Mundial com a virada kantiana (Neoconstitucionalismo). Nosegundocapítulo, discutireio poder constituinte originário e o seu papel instaurador de uma nova ordem jurídicacom suas peculiaridades.No terceiro capítulo,tratarei sobre um dos temas centrais deste trabalho: transconstitucionalismo. No quarto capítulo, abordarei a transcendência dos direitos humanos e como tornou-se o epicentro do direito moderno.No quinto capítulo, demonstrarei como o transconstitucionalismo e a transcendência dos direitos humanos convergem-se em um instituto jurídico de direito internacional, o jus cogens. No sexto capítulo, criticarei o conceito clássico desoberaniae defenderei um novo conceito do instituto,considerando as limitações transnacionais, bem como citarei exemplos práticos desta novo conceito: Egito e Arábia Saudita.No sétimo e último capítulo,concluireio estudopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Constitucionalpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectConstitucionalismopt_BR
dc.subjectPoder constituinte origináriopt_BR
dc.subjectTransconstitucionalismopt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectSoberaniapt_BR
dc.subjectJus cogenspt_BR
dc.subjectLimitespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titleA limitação jurídica do Poder Constituinte Originário pelo transconstitucionalismo e a transcendência dos direitos humanospt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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