REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorMarchesin, André
dc.contributor.advisor1Bechara, Erika
dc.date.accessioned2022-08-30T12:34:43Z-
dc.date.available2022-08-30T12:34:43Z-
dc.date.issued2016-02-25
dc.identifier.citationMarchesin, André. Reflexões sobre a compensação de reserva legal mediante instituição de servidão ambiental. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27549-
dc.description.resumoEsta monografia trata das principais questões teóricas e práticas envolvendo a regularização ambiental de imóveis rurais, em especial da Área de Reserva Legal, conforme previsto na Lei nº 12.651/2012 (“Novo Código Florestal”). Esta análise aprofunda-se na essência dessa obrigação florestal, apresentando suas principais características e regras, especialmente para a regularização indireta mediante compensação ecológica que é feita além do perímetro do imóvel devedor dessa obrigação ambiental. Nesse contexto, são analisadas as principais características e desdobramentos práticos decorrentes da utilização do instituto da servidão ambientalpt_BR
dc.description.abstractThis paper describes the main theoretical and practical issues involving rural properties in Brazil according to the Forestry Code (Federal Law No. 12,651/2012), specifically regarding the Forestry Legal Reserve and its mechanisms of compensation. Our analysis also considered the most relevant forestry obligations, which includes the main characteristics, rules and practical issues regarding Conservation Easement, a practice that allows landowners to have their Forestry Legal Reserve outside the boundaries of their properties.en_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidadept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectNovo Código Florestalpt_BR
dc.subjectReserva Legalpt_BR
dc.subjectCompensaçãopt_BR
dc.subjectServidão ambientalpt_BR
dc.subjectForestry Codeen_US
dc.subjectForestry Legal Reserveen_US
dc.subjectCompensationen_US
dc.subjectConservation easementen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAISpt_BR
dc.titleReflexões sobre a compensação de reserva legal mediante instituição de servidão ambientalpt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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