REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Graduação em Ciências Contábeis
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dc.creatorRosal, Pedro Angelo Abatayguara
dc.contributor.advisor1Robles Junior, Antonio
dc.date.accessioned2022-09-29T23:49:28Z-
dc.date.available2022-09-29T23:49:28Z-
dc.date.issued2018-06-28-
dc.identifier.citationRosal, Pedro Angelo Abatayguara. Contabilização de créditos presumidos de ICMS e sua inclusão na base de cálculo de tributos sobre a renda e faturamento. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Faculdade de Economia, Administração, Contábeis e Atuariais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/28130-
dc.description.resumoO presente trabalho busca analisar a maneira correta de contabilizar créditos presumidos de ICMS e o impacto que tal contabilização terá para a apuração dos tributos sobre a renda e sobre o faturamento (Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS). Para tanto, buscou-se dar uma breve introdução acerca do que é o ICMS e como é feita a concessão de créditos presumidos. Passou-se, então, a uma análise retrospectiva da legislação, jurisprudência e posicionamento da Receita Federal sobre o tema das subvenções, desde a Lei 4.506 de 1964 e Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 até a Lei Complementar 160 de 2017, passando ainda pelos pareceres técnicos e instruções normativas da RFB. Analisou-se, ainda, os pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) sobre o tema, bem como foi concluída a análise pela identificação de como algumas empresas no Brasil efetuam tal contabilizaçãopt_BR
dc.description.abstractThe current work seeks to verify the correct way to perform the accounting registers, as per the Brazilian legislation, of ICMS fictional tax credits, as well as its impacts to the tax assessment of the income taxes (IRPJ and CSLL) and of the taxes upon billings (PIS/PASEP and COFINS). In order to do such analysis, we performed a high-level analysis of the ICMS (State Value Added Tax) and how the States grant the abovementioned fictional tax credits. Once concluded such analysis, this paper performed a historical search and commented the Brazilian legislation and jurisprudence concerning such discussion, as well as the understanding of the Brazilian Federal Revenue (RFB), from the Law 4,506/1964 and Decree-Law 1,598/1977 up to the Supplementary Law 160/2017. This paper also verified the technical reports issued by the Brazilian Federal Revenue as well as the Normative Rulings issued by the RFB. Then, this paper analyzed the technical reports issued by the Federal Committee for Accounting Rules (CPC), regarding this matter, and, at last, verified how the Brazilian entities register in its accounting books such valuesen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Economia, Administração, Contábeis e Atuariaispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Ciências Contábeispt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectICMSpt_BR
dc.subjectCrédito presumidopt_BR
dc.subjectBenefício fiscalpt_BR
dc.subjectIRPJpt_BR
dc.subjectCSLLpt_BR
dc.subjectPIS/PASEPpt_BR
dc.subjectCOFINSpt_BR
dc.subjectReceita Federalpt_BR
dc.subjectGuerra Fiscalpt_BR
dc.subjectContabilizaçãopt_BR
dc.subjectCPCpt_BR
dc.subjectResultadopt_BR
dc.subjectReserva de incentivos Fiscaispt_BR
dc.subjectICMSen_US
dc.subjectFictional tax crediten_US
dc.subjectTax benefitsen_US
dc.subjectIncome taxesen_US
dc.subjectTaxes upon billingsen_US
dc.subjectBrazilian Federal Revenueen_US
dc.subjectTax Waren_US
dc.subjectBrazilian accounting rulesen_US
dc.subjectCPCen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEISpt_BR
dc.titleContabilização de créditos presumidos de ICMS e sua inclusão na base de cálculo de tributos sobre a renda e faturamentopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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