REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29103
Tipo: Monografia de Especialização
Título: Cláusulas especiais no contrato de trabalho: cláusula de não concorrência
Autor(es): Morelo Filho, José Marcos Moreno
Primeiro Orientador: Maschietto, Leonel
Resumo: O presente trabalho discute a autonomia da vontade privada, debatendo sobre os princípios que regem o contrato de trabalho, realizando um grande panorama histórico sobre as cláusulas especiais no contrato de trabalho. Muito se discute sobre a possibilidade de limitar a atuação do empregado no mercado de trabalho, após a sua saída da empresa, principalmente quando se trata de alto executivo, ocupante de posição estratégica na Empresa. Embora não haja previsão legal para essas cláusulas ditas especiais, principalmente a de não concorrência - cerne da presente discussão - correntes pós-positivistas exploram a possibilidade de criação de cláusulas e objetivos do contrato de trabalho que não estejam previstas na Consolidação das Leis do Trabalho ou em legislação Ordinária, mas que satisfaça a vontade dos contratantes. Este trabalho tem como objetivo principal a análise da cláusula de não concorrência nos contratos de trabalho. Verificar a sua licitude e os limites que devem ser observados para a sua implementação, demonstrando a discussão existente e a posição adotada sobre o tema
Abstract: This paper discusses the autonomy of private enterprise, debating the principles governing the employment agreement, performing a great historical overview of the special clauses in the employment agreement. There is debate about whether to limit the employee's performance in the labor market, after leaving the company, especially when it comes to senior executive, occupying a strategic position in the Company. Although there is no legal provision for this so-called special clauses, especially the non-competition - the heart of this discussion - post-positivist currents explore the possibility of creating clauses and objectives of employment other than those provided for in the Consolidation of Labor Laws or in ordinary legislation, but which satisfies the choice of the parties. This work aims to analyze the noncompetition clause in employment agreement. Check its legality and the limits to be observed for its implementation, demonstrating the existing discussion and the position adopted on the subject
Palavras-chave: Autonomia da vontade privada
Pós-positivismo
Cláusula de não concorrência
Contrato de trabalho
Liberdade de trabalho
Contrato lícito
Empregador
Empregado
Princípios contratuais
Concorrência
Livre concorrência
Autonomy of private enterprise
Post-positivism
Non-compete clause
Employment contract
Freedom to work
Lawful contract
Employer
Employee
Contractual principles
Competition
Free competition
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito do Trabalho
Citação: Morelo Filho, José Marcos Moreno. Cláusulas especiais no contrato de trabalho: cláusula de não concorrência. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29103
Data do documento: 19-Set-2015
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