REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorGalesi, Soraya Libardi-
dc.contributor.advisor1Crepaldi Neto, Hugo-
dc.date.accessioned2022-10-23T22:59:06Z-
dc.date.available2022-10-23T22:59:06Z-
dc.date.issued2015-10-21-
dc.identifier.citationGalesi, Soraya Libardi. A vulnerabilidade relativa da vítima adolescente no delito de estupro de vulnerável: proposta de alteração legislativa. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29146-
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo integrar o intérprete do direito à realidade social contemporânea, no momento da interpretação e aplicação da norma penal incriminadora nos crimes sexuais, mormente, nos casos de estupro de vulneráveis. Busca-se evitar uma interpretação puramente gramatical, utilizando-se dos princípios gerais do direito, dos fundamentos empíricos, das legislações estrangeiras, das vastas discussões doutrinária e jurisprudencial, tudo com intento de pacificar as celeumas nutridas pela aplicação de um critério objetivo do artigo 217-A, puramente biológico, oriundo da Lei 12.015/09. Constata-se que a evolução dos tempos e dos costumes tornou impossível a manutenção da presunção absoluta de vulnerabilidade aplicável, indistintamente, a todos os menores de 14 anos e maiores de 12 de idade em matéria sexual, além do antagonismo concebido pelas legislações pátrias sobre o tema. Conclui-se que é necessário relativizar o conceito de vulnerabilidade, de acordo com o caso concreto, para adequar a norma à realidade social. Para que isto seja possível, devemos alterar a lei, adotando critérios mais flexíveis para tratar dos vulneráveispt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Penal e Direito Processual Penalpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEstupropt_BR
dc.subjectVulnerávelpt_BR
dc.subjectRelativizaçãopt_BR
dc.subjectCódigo Penalpt_BR
dc.subjectLei 12.015/2009pt_BR
dc.subjectProposta Legislativapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.titleA vulnerabilidade relativa da vítima adolescente no delito de estupro de vulnerável: proposta de alteração legislativapt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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