REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorBarricelli, Patricie
dc.contributor.advisor1Zwarg, Vinicius Simony
dc.date.accessioned2022-10-25T21:01:01Z-
dc.date.available2022-10-25T21:01:01Z-
dc.date.issued2014-02-28
dc.identifier.citationBarricelli, Patricie. A aplicação da doutrina dos punitive damages ao direito do consumidor no Brasil. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito das Relações de Consumo) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29363-
dc.description.resumoO presente estudo tem como escopo realizar uma análise sobre a aplicação dos Punitive Damages ao Direito do Consumidor no Brasil como um instituto capaz de contribuir para a proteção dos direitos do consumidor. O trabalho se estruturou a partir de breves considerações sobre as origens e evolução da doutrina dos Punitive Damages, ressaltando sua aplicação nos Estados Unidos, país em que o instituto da chamada indenização punitiva mais se desenvolveu. Em seguida, buscou-se apresentar um breve panorama do Direito do Consumidor no Brasil, a fim de ressaltar suas principais características, em especial em relação à responsabilidade civil, a fim de trazer mais subsídios para uma melhor compreensão da questão central do trabalho que seria abordada no próximo capítulo. Finalmente, ao adentrar o cerne do estudo, realizou-se uma abordagem sobre as origens e evolução do debate sobre a aplicação dos Punitive Damages no Brasil, inclusive no Direito do Consumidorpt_BR
dc.description.abstractThe present study aims to analyze the application of the Punitive Damages to Brazilian consumer law as an instrument to contribute to the protection of consumers’ rights. The study has been structured based in some considerations about the origins and the evolution of the Punitive Damages’ doctrine, highlighting its application in the United States, where the legal instrument of Punitive Damages developed itself at most. Next, the study intents to present a brief prospect of Brazilian Consumer Law, in order to demonstrate its main characteristics, especially in regard to product liability and bring more data to help in the comprehension of the main question of the study, which will be discussed in the following chapter. Eventually, in regard to the main topic of the study, it approaches the origins and evolution of the debate regarding the application of Punitive Damages in Brazil, including in Consumer Law. Also, this chapter analyses the Deterrence Theory, developed by part f the Brazilian doctrine with the aim to import the north-american legal instrument and its application by judges. Furthermore, in the ambit of the application of Punitive Damages in Brazilian Law, it was studied the controversy of its introduction in Brazil, presenting the most controverted points in regard to the subject, highlighting the ones related to Consumer Lawen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito das Relações de Consumopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPunitive damagespt_BR
dc.subjectSançãopt_BR
dc.subjectDano moralpt_BR
dc.subjectDesestímulopt_BR
dc.subjectConsumidorpt_BR
dc.subjectPunitive damagesen_US
dc.subjectSanctionen_US
dc.subjectNon material damagesen_US
dc.subjectDeterrenceen_US
dc.subjectConsumeren_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleA aplicação da doutrina dos punitive damages ao direito do consumidor no Brasilpt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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