REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29364
Tipo: Monografia de Especialização
Título: As astreintes e seus principais aspectos polêmicos
Autor(es): Padovam, Sheila Soares
Primeiro Orientador: Câmara Júnior, José Maria
Resumo: O presente trabalho versa sobre o instituto jurídico das astreintes, abordando suas origens, evolução histórica e introdução no ordenamento jurídico brasileiro. Após vasta pesquisa doutrinária e jurisprudencial busca demonstrar os principais aspectos polêmicos deste instituto, especialmente no que diz respeito à quem a multa é devida, a fixação de teto ou limitação à obrigação principal, exigibilidade em face de decisão final de improcedência e por fim, as possíveis alterações trazidas pelo projeto de Lei do Novo Código de Processo Civil.
Abstract: The present scientific work is about the legal institute of astreintes , discussing its origins, historical evolution and introduction into the Brazilian legal system. After extensive doctrinal and jurisprudential research, the paper seeks to demonstrate the main controversial aspects of this institute, especially with regard to whom the fine is due, the establishment of a limit to it and the relationship between its value and the principal obligation, its enforceability when it comes to a final dismissal decision and, finally, the possible alterations brought by the Law Project of the New Code of Civil Procedure.
Palavras-chave: Astreintes
Multas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Processual Civil
Citação: Padovam, Sheila Soares. As astreintes e seus principais aspectos polêmicos. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29364
Data do documento: 25-Mar-2014
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