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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29643| Tipo: | Tese |
| Título: | Pragmatismo, decisão e efetividade |
| Autor(es): | Fortuna, Marcelo Forli |
| Primeiro Orientador: | Araujo, Clarice von Oertzen de |
| Resumo: | O presente trabalho tem por finalidade analisar o contexto e o processo racional de tomada de decisão entrelaçados ao método pragmático em um paradigma do constitucionalismo de efetividade. O ponto de partida é a certeza de que o direito não se resume ao plano dos conceitos. Realiza-se na experiência concreta e real, o que implica a necessária compreensão do racional processo de tomada de decisão; tanto em seu contexto de descoberta como em seu contexto de justificação, é fundamental para cultivarmos uma cultura de efetividade. O constitucionalismo da efetividade se concretiza no contexto do modelo cooperativo. Seus institutos e normas fundamentais se entrelaçam em influência recíproca ao método pragmático, permitindo a percepção de seus efeitos práticos na experiência jurídica em direção à efetivação dos direitos. Isso tudo faz com que o papel do judiciário se desloque de coadjuvante para partícipe fundamental no processo de construção normativa. A jurisdição ostenta uma função imprescindível de promoção da tutela dos direitos por meio de técnicas adequadas. Nesse contexto, é imprescindível investigar e refletir sobre o processo dinâmico de tomada de decisão de certificação do direito e de satisfação da tutela certificada. Essa dinâmica de decidir e efetivar a tutela não se realiza de forma aleatória, mas sim em um contexto real, dotado de regras, características e propósitos. Esse contexto de realização opera-se no modelo democrático e cooperativo que se legitima pela participação dialógica, porém sem ignorar seus elementos finalístico (efetividade), de estabilidade (previsibilidade) e de comprometimento (responsabilidade). A pretensão é analisar os efeitos práticos e dinâmicos desse modelo processual e sua correlação com a tomada de decisão racional, a partir de um método que seja capaz de interagir de forma real com o sujeito, o problema e o sistema. Assim, o método prestigia uma racionalidade real, que leva em conta os efeitos práticos da postura do sujeito e sua relação com o sistema a partir de um contexto problemático. Nesse cenário, o método funciona, em correlação com o contexto e regras do modelo cooperativo, como verdadeira parametrização das etapas decisórias, destacando e desvelando, sem ignorar a etapa de justificação, o contexto de descoberta, que, embora tenha um necessário momento perceptivo, também se desenvolve em um momento reflexivo |
| Abstract: | The purpose of this thesis is to analyze the context and the rational decision-making process intertwined with the pragmatic method in a paradigm of effective constitutionalism. The starting point is the certainty that law is not limited to the level of concepts. It is realized in concrete and real experience, which implies the necessary understanding of the rational decision-making process, both in its context of discovery and its context of justification, which is fundamental to cultivating a culture of effectiveness. The constitutionalism of effectiveness is realized in the context of the cooperative model. Its institutes and fundamental norms intertwine in reciprocal influence with the pragmatic method, allowing the perception of its practical effects in the legal experience towards the realization of rights. All of this causes the role of the judiciary to shift from one supporting actor to a fundamental participant in the process of normative construction. The jurisdiction has an indispensable function in promoting the protection of rights by employing appropriate techniques. In this context, it is essential to investigate and reflect on the dynamic decision-making process of certification of the right and satisfaction of the certified protection. This dynamic process of deciding and enforcing protection is not carried out randomly, but within a real context, endowed with rules, characteristics, and purposes. This context of realization operates in a democratic and cooperative model that is legitimized by dialogic participation but without ignoring its finalists’ elements (effectiveness), stability (predictability), and commitment (responsibility). The intention is to analyze the practical and dynamic effects of this procedural model and its correlation with rational decision-making, based on a method that can interact in a real way with the subject, the problem, and the system. Thus, the method honors real rationality, which considers the practical effects of the subject’s stance and its relationship with the system from a problematic context. In this scenario, the method functions, in correlation with the context and rules of the cooperative model, as a true parameterization of the decision-making steps, highlighting and unveiling, without ignoring the justification step, the context of discovery, which, although it has a necessary perceptive moment, also develops in a reflective moment |
| Palavras-chave: | Processo Teoria da decisão Pragmatismo Efetividade Process Decision theory Pragmatism Effectiveness |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Fortuna, Marcelo Forli. Pragmatismo, decisão e efetividade. 2022. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29643 |
| Data do documento: | 19-Set-2022 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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