REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorRodrigues, Paulo Corrêa-
dc.contributor.advisor1Cerqueira, Luís Otávio Sequeira de-
dc.date.accessioned2022-11-11T21:51:01Z-
dc.date.available2022-11-11T21:51:01Z-
dc.date.issued2018-03-27-
dc.identifier.citationRodrigues, Paulo Corrêa. Da coisa julgada e seus limites na ação civil pública. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30155-
dc.description.resumoO presente trabalho tem como foco apresentar, de forma esquematizada e prática, noções básicas necessárias à compreensão do tema, a saber, a coisa julgada coletiva e seus limites, com a devida atenção ao microsistema coletivo brasileiro e suas regras legais. Para introduzir o trabalho, inicialmente, foi elaborado um sucinto panorama histórico acerca do surgimento da ação coletiva e, seu fim, bem como suas formas previstas em todo o ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, é apresentado um panorama geral, contudo, devidamente particularizado acerca da ação civil pública, a fim de compreender o tema do presente trabalho, fazendo referência as espécies de direitos coletivos e aos princípios do direito processual coletivo que devem conduzir todas as ações coletivas. Por fim, e, entrando definitivamente no tema, discorreu-se acerca da coisa julgada coletiva, tendo em vista seu panorama atual, tanto jurisprudencial como doutrinário, além da preocupação prática da limitação da decisão, levando em conta o tempo dispendido para o alcance da tutela coletiva pretendida, bem como sua função social e econômicapt_BR
dc.description.abstractThe present work focuses on presenting, in a schematic and practical way, the basic notions necessary to understand the theme, namely, the collective judged thing and its limits, with observance of the Brazilian collective microsystem and its legal rules. In order to introduce the work, a brief historical overview was elaborated about the emergence of collective action and its end, as well as its forms foreseen throughout the Brazilian legal system. Next, a general overview, however, is presented, which is duly specific about public civil action, in order to understand the theme of the present work, referring to the species of collective rights and to the principles of collective procedural law that should lead to all collective actions . Lastly, and finally entering the theme, we discussed the collective thing, considering its current panorama, both jurisprudential and doctrinal, in addition to the practical concern of limiting the decision, taking into account the time spent to reach the collective guardianship sought, as well as their social and economic functionen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civilpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTutela jurisdicional coletivapt_BR
dc.subjectDireitos coletivospt_BR
dc.subjectCoisa julgada coletivapt_BR
dc.subjectLimitespt_BR
dc.subjectCollective judicial protectionen_US
dc.subjectCollective rightsen_US
dc.subjectThing judged collectiveen_US
dc.subjectLimitsen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleDa coisa julgada e seus limites na ação civil públicapt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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