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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31066Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Fidelis, Vanessa | - |
| dc.contributor.advisor1 | Cerqueira, Luís Otávio Sequeira de | - |
| dc.date.accessioned | 2023-02-28T22:37:59Z | - |
| dc.date.available | 2023-02-28T22:37:59Z | - |
| dc.date.issued | 2010-11-17 | - |
| dc.identifier.citation | Fidelis, Vanessa. Os poderes do relator na nova sistemática recursal: análise do artigo 557 do código de processo civil. 2010. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31066 | - |
| dc.description.resumo | O tema escolhido para o presente trabalho aborda os poderes atribuídos aos relatores pelas reformas processuais. Tais atribuições decorrem do aumento desmedido do número de processos e, consequentemente, de recursos que se acumulam em nossos Tribunais e visam descongestionar os trabalhos do tribunal, simplificando e tornando célere a ação de seus juízes. Temos verificado nos últimos anos a edição de leis delegando ao relator, de todos os tribunais e não apenas os dos tribunais superiores, a competência para uma verificação prévia dos requisitos de admissibilidade dos recursos, culminado esta tendência, em determinados casos, com a outorga de competência para o julgamento monocrático do próprio mérito do recurso. Nesse sentido, convém uma análise das alterações sofridas pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, por meio das reformas processuais, que culminaram com a outorga aos relatores do poder legal de prover ou não recursos, isoladamente, nas hipóteses contidas no referido dispositivo. Convém ressaltar que tal poder não é absoluto, em virtude do cabimento do agravo interno e outros meios de impugnação que permitem à parte prejudicada submeter ao colegiado a decisão impugnada. O trabalho tem por objetivo demonstrar a importância da inovação no sistema recursal brasileiro, atribuindo ao relator dos processos novas funções, bem como verificar se a quebra do caráter colegiado dos pronunciamentos do Tribunal fere ou não princípios constitucionais e, acima de tudo, se tal medida atinge seu escopo de acelerar o julgamento dos processos nos tribunais | pt_BR |
| dc.description.abstract | The theme chosen for this work deals with the powers conferred to the President Judge by procedural reforms. Such assignments derive from the excessive increase number of processes and consequently accumulate resources in our courts and aim to reduce the work of the Court, simplifying and speeding the Judge work. We have seen in recent years editing laws delegating to the President Judge, in all courts and not just the superior ones, the jurisdiction for a preliminary examination of the admissibility requirements of resources, this trend culminated in some cases, with the assignment of competence to judge the merit of the own tyrannical action. Accordingly, it makes sense an analysis of the changes made by the article 557 of the Code of Civil Procedure, through procedural reforms, which culminated with the awarding of the President Judge of the legal power to provide or improve resources, isolated, in the assumptions included in the referred device. It is worth noting that such power is not absolute, because of the acceptability of the motion against denial (“agravo interno”) and other means to contest, allowing the aggrieved party to submit to the collegiate of the Court the contested decision. The work aims to demonstrate the importance of innovation in Brazilian appellate system, assigning the President Judge of the processes new functions, as well as verify if the breaking of the character Collegiate Court's pronouncements hurts or not constitutional principles and, above all, if such action reaches its scope which is to expedite the trial of cases before the courts | en_US |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | PUC-SP | pt_BR |
| dc.publisher.program | Especialização em Direito Processual Civil | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Recursos | pt_BR |
| dc.subject | Ampliação dos poderes do relator | pt_BR |
| dc.subject | Agravo interno | pt_BR |
| dc.subject | Resources | en_US |
| dc.subject | Increasing the President Judge‟s powers | en_US |
| dc.subject | Motion against denial | en_US |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL | pt_BR |
| dc.title | Os poderes do relator na nova sistemática recursal: análise do artigo 557 do código de processo civil | pt_BR |
| dc.type | Monografia de Especialização | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| VANESSA FIDELIS.pdf | 726,08 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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