Os casos fortuitos externos como excludentes de responsabilidade civil em incorporação imobiliária durante a pandemia covid-19

Lemos, Laura Lovato Pires de

REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Lemos, Laura Lovato Pires de	-
dc.contributor.advisor1	Ferreira, William Santos	-
dc.date.accessioned	2023-02-28T22:44:53Z	-
dc.date.available	2023-02-28T22:44:53Z	-
dc.date.issued	2022-09-26	-
dc.identifier.citation	Lemos, Laura Lovato Pires de. Os casos fortuitos externos como excludentes de responsabilidade civil em incorporação imobiliária durante a pandemia covid-19. 2022. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Imobiliário) - da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31517	-
dc.description.resumo	A incorporação imobiliária, atividade regida no ordenamento jurídico pátrio especialmente pela Lei nº 4.591/64, mas também pelo Código Civil e pelo Código de Defesa do Consumidor, possui diversos riscos, motivo pelo qual já é autorizada cláusula contratual definindo período de tolerância para o caso de não conclusão na data prevista de entrega das unidades. Ainda assim, o extrapolamento desse prazo não é evento raro. Contudo, as circunstâncias que revestem cada fato jurídico não devem ser ignoradas, pois se exige maior esforço interpretativo e perscrutação das provas dos autos, e nesse sentido, a pandemia COVID-19, desafiadora sobre diversos aspectos, renovou a discussão sobre as excludentes do caso fortuito e da força maior, trazendo luz a esse tema já tradicionalmente polemizado	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	PUC-SP	pt_BR
dc.publisher.program	Especialização em Direito Imobiliário	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito imobiliário	pt_BR
dc.subject	Caso fortuito	pt_BR
dc.subject	Força maior	pt_BR
dc.subject	Pandemia COVID-19	pt_BR
dc.subject	Incorporação imobiliária	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.title	Os casos fortuitos externos como excludentes de responsabilidade civil em incorporação imobiliária durante a pandemia covid-19	pt_BR
dc.type	Monografia de Especialização	pt_BR
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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