REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorVicente, Elke Coelho-
dc.contributor.advisor1Brancher, Paulo Marcos Rodrigues-
dc.date.accessioned2023-02-28T22:45:18Z-
dc.date.available2023-02-28T22:45:18Z-
dc.date.issued2010-09-24-
dc.identifier.citationVicente, Elke Coelho. Investimento estrangeiro no Brasil. 2010. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Internacional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31575-
dc.description.resumoA globalização voltou a despertar o interesse dos Estados para o tema do investimento estrangeiro, mormente porque possui como veículo as grandes empresas transnacionais que dispoem de ampla flexibidade para eleger os mercados para os quais pretendem se expandir e dos quais pretendem sair. Apesar do coincidente foco de atenção dos países para o assunto objeto deste trabalho, até o presente momento não se logrou implementar uma disciplina multilateral para a matéria. Tentativas existiram, porém sem grande êxito. A contraposição dos interesses entre os países exportadores de capital e aqueles que dele necessitam como fonte de recursos para impulsionar sua economia e assim tentar atingir melhor nível de desenvolvimento impede que seja estabelecido um consenso. Neste cenário, os acordos bilaterais têm assumido importante papel na regulamentação do tema, porém em âmbito mais restrito que o desejado. Isso ocorre porque a celebração destes acordos internacionais não busca disciplinar, da melhor forma possível o investimento estrangeiro, visando ao atendimento de um interesse superior que aqueles individualmente considerados, ou seja o interesse da comunidade internacional de que se estabeleça um equilíbrio nas relações travadas pelos atores internacionais. Eles buscam, sim, atender aos objetivos dos países que os celebram, como por exemplo, se a intenção for de proporcionar maior liberalização do fluxo de investimentos, serão aprovadas disposições em determinado sentido; se ao contrário, a finalidade for a de aumentar a proteção da indústria doméstica, um acordo completamete distinto pode ser fruto das negociações entabuladas. Sendo assim, a legislação interna é de fundamental importância para adequar o investimento estrangeiro aos particulares interesses de cada Estado de forma a impedir que a sua entrada em território nacional apenas persiga o lucro, incondicionalmente, mas que se consiga, também, extrair dela as potencialidades tão citadas e defendidas por alguns, em prol do desenvolvimentopt_BR
dc.description.abstractGlobalization called States interest again to the issue of foreign investment, maimly because one ot its vehicle 15 large transnational companies that have great tlexibility to choose markets that they wi3h to expand their busimess and from which they want to leae. Despite or the coincident tocus or atention or the counties to the subject wmca 18 the object or this papervork, so far it was not possible to mplement a multilateral disciplime tor the matter. Atempts existed, but wthout great success. 1he oPposition of interests betiveen capital-exporting countries and those who need it as a mean of getting resources to boost its economy and thus try to achiere higner level or development prevents establishing a consensus. n this scenario, bilateral agreements have assumed an important role m regulating tne subject, Dut in a narrOwer scope tnan desired. 1ns is Decause the conciusion or these intermational agreements do not seek to regulate, as well as possible, foreign investment in order to attend a higher nterest than those considered individually, meaning the interest of the mternational community to establish a balance in relattons between ntemational actors. They intend to meet the goals of the countnes that conchuded them, for example, if the intention is to allow investment flows' further liberalization, measures should be adopted in a sense if, nstead, the am is domestic industrys greater protection, the agreement achieved can be completely difterent from the one settled in the first case. Thus, domestic legislation 13 crucial to balance toreign mvestment 's consequences wzth each štate s pnvate mterests in order to prevent its entry into the country Just to pursue profit, unconditionaly. t s also imprtant that the country exracts from t the potencal, mentioned and advocated by some, to help to achieve development.en_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Internacionalpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInvestimento estrangeiro diretopt_BR
dc.subjectPrincipios de direito internacionalpt_BR
dc.subjecttransnacionaispt_BR
dc.subjectLegislação nacionalpt_BR
dc.subjectRegistropt_BR
dc.subjectForeign direct investmenten_US
dc.subjectPrinciples of international lawen_US
dc.subjectTransnationalen_US
dc.subjectnational laws, registryen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleInvestimento estrangeiro no Brasilpt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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