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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31629Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Lima, Rubem Ricardo Azevedo | |
| dc.contributor.advisor1 | Carvalho, Fabiano | |
| dc.date.accessioned | 2023-02-28T22:45:43Z | - |
| dc.date.available | 2023-02-28T22:45:43Z | - |
| dc.date.issued | 2010-10-27 | |
| dc.identifier.citation | Lima, Rubem Ricardo Azevedo. O dilema do processo civil atual: neutralidade valorativa ou dirigismo axiológico na aplicação da lei instrumental. 2010. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31629 | - |
| dc.description.resumo | Esse trabalho, conduzido através da exploração de conceitos próprios do direito processual e da sociologia jurídica, bem como das interações entre as formas de saber daqueles campos teóricos, visa investigar as possibilidades do processo contemporâneo como um instrumento de realização da justiça a partir do conteúdo e caráter axiológicos das próprias normas que faz aplicar ou em razão da necessidade de complementação valorativa pelos aplicadores da lei. Ao se colocar tais possibilidades em termos de um dilema entre a neutralidade valorativa dos juízes diante da suficiência das leis e o dirigismo axiológico dos magistrados na aplicação da lei processual, não se objetiva desconstruir o ideal de atuação instrumentalista do processo nem resgatar posições retrógradas de reafirmação de um processo civil puramente legalista, mas sim tentar compreender o fenômeno do processo civil como resultante do equilíbrio entre a legitimidade e a legalidade inerentes aos agentes de sua criação. A concepção sociológica de procedimento, conforme referida no texto para estabelecer o diálogo entre a neutralidade ou o dirigismo judicial, não coincide integralmente com as reduzidas definições jurídicas que o limitam à mera ordenação e encadeamento de atos sucessivos em direção à uma decisão final. Para os fins desta monografia, o procedimento deve ser entendido como o conjunto da totalidade formal do processo, compreendendo não só as suas formas ou formalidades, mas também, de modo especial, a delimitação dos poderes, faculdades e deveres dos sujeitos processuais, a coordenação da atividade processual, a ordenação do procedimento e a organização do processo, com vistas a que sejam atingidas as suas finalidades primordiais. Pretende-se ainda analisar, a partir da visão instrumentalista que se contrapõe às posturas de apego aos formalismos excessivos, algumas situações contraditórias configuradas por decisões recentes com que se deparam advogados e partes no dia-a-dia dos tribunais. Na prática, a instrumentalidade do processo encontra limites impostos, não só pelos procedimentos, mas também pela atividade de quem deveria ser o seu principal vetor, os juízes | pt_BR |
| dc.description.abstract | This work, conducted through the exploitation of their own concepts of procedural law and legal sociology, as well as the interactions between the forms of theoretical knowledge of those fields, aims to investigate the possibilities of the contemporary process as an instrument to achieve justice from the content and axiological character in the standards that apply or do because of the need for additional evaluative by law enforcers. Setting such opportunities in terms of a dilemma between the evaluative neutrality of the judges on the adequacy of laws and axiological dirigisme of judges in law enforcement procedure, shall not deconstruct the objective ideal of action instrumentalist procedure or redeem retrograde positions of reaffirmation of a process purely legalistic, but try to understand the phenomenon of civil procedure as a result of the balance between legitimacy and legality inherent to agents of its creation. The sociological conception of procedure, as referred to in the text to establish dialogue between neutrality or judicial interventionism, does not coincide fully with the shortening legal definitions that limits it to the mere ordering and concatenation of successive acts toward a final decision. For purposes of this monograph, the procedure must be understood as the set of all formal proceedings, including not only their forms or procedures, but also, more importantly, defining the powers, rights and obligations of procedural subjects, coordination the procedural activity, the ordering procedure and organization of the process with a view to the accomplishment of its primary objectives. The aim is also to analyze, from the instrumentalist perspective that opposes the positions of attachment to the excessive formalism, some contradictory situations set by recent decisions faced by lawyers and parties in the day-to-day of court. In practice, the limitations of process instrumentality are not only caused by the procedures itself, but also by the activity of who should be its principal vector, the judges | en_US |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | PUC-SP | pt_BR |
| dc.publisher.program | Especialização em Direito Processual Civil | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Instrumentalidade | pt_BR |
| dc.subject | Direito processual | pt_BR |
| dc.subject | Sociologia jurídica | pt_BR |
| dc.subject | Neutralidade | pt_BR |
| dc.subject | Valoração | pt_BR |
| dc.subject | Formalismo | pt_BR |
| dc.subject | Processo | pt_BR |
| dc.subject | Procedimento | pt_BR |
| dc.subject | Dirigismo | pt_BR |
| dc.subject | Legalidade | pt_BR |
| dc.subject | Legitimidade | pt_BR |
| dc.subject | Equilíbrio | pt_BR |
| dc.subject | Lei | pt_BR |
| dc.subject | Direitos | pt_BR |
| dc.subject | Juízes | pt_BR |
| dc.subject | Instrumentality | en_US |
| dc.subject | Procedural law | en_US |
| dc.subject | Legal sociology | en_US |
| dc.subject | Neutrality | en_US |
| dc.subject | Valuation | en_US |
| dc.subject | Formalism | en_US |
| dc.subject | Process | en_US |
| dc.subject | Procedure | en_US |
| dc.subject | Interventionism | en_US |
| dc.subject | Legality | en_US |
| dc.subject | Legitimacy | en_US |
| dc.subject | balance | en_US |
| dc.subject | Law | en_US |
| dc.subject | Rights | en_US |
| dc.subject | Judges | en_US |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL | pt_BR |
| dc.title | O dilema do processo civil atual: neutralidade valorativa ou dirigismo axiológico na aplicação da lei instrumental | pt_BR |
| dc.type | Monografia de Especialização | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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