REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRamos, João Victor Inkis de Mattos
dc.contributor.advisor1Leite, Maria Eugênia Ferreira da Silva Rudge
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8797406373424330pt_BR
dc.date.accessioned2023-03-24T18:51:02Z-
dc.date.available2023-03-24T18:51:02Z-
dc.date.issued2022-11-23
dc.identifier.citationRamos, João Victor Inkis de Mattos. Das provas ilegais: um olhar sobre a fishing expedition. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31664-
dc.description.resumoO presente trabalho buscou fazer uma análise sobre o termo fishing expedition a partir de certas noções fundamentais sobre o sistema processual penal, à luz da teoria geral das provas no processo penal e levando em consideração a temática das provas ilegais e suas consequências. Quanto às noções fundamentais sobre o sistema processual penal, tratou-se sobre os sistemas processuais penais e suas características e certos princípios processuais penais. Em relação à teoria geral das provas no processo penal, abordou-se sobre o termo prova, seus conceitos e significados, tratou-se sobre a distinção entre provas e elementos informativos e discorreu-se sobre as fontes de prova, os meios de prova e os meios de obtenção de prova. No que se refere à temática das provas ilegais, dissertou-se sobre as provas ilícitas e ilegítimas e suas consequências, as provas ilícitas por derivação e suas limitações e a inutilização das provas ilícitas e a descontaminação do julgado. Por fim, tratou-se sobre a fishing expedition, sua origem, conceitos e hipóteses, fazendo uma conclusão sobre a sua ilegalidade a partir de tudo que foi estudadopt_BR
dc.description.abstractThe objective of this paper was to analyze the “fishing expedition” concept, based on fundamental notions about the brazilian system of criminal procedure, especially considering the general theory of evidence in criminal procedures and the issue of illegal evidence and its consequences. As for the fundamental notions about the system of criminal procedure, the main types of systems and their characteristics were analyzed, as well as certain criminal procedure principles. As for the general theory of evidence in criminal proceedings, the paper discussed the legal meaning of the term “evidence”, with its concepts and meanings, the distinction between evidence and informational elements, as well as the sources of evidence, means of evidence and means of obtaining evidence. As for the the issue of illegal evidence, there was a discussion on illicit and illegitimate evidence and its consequences, on illicit evidence by derivation and its limitations, as well as on the destruction of illicit evidence and the decontamination of the judgment. Finally, there was a detailed analysis about the fishing expedition, including its origin, concepts and hypotheses, thus making a conclusion about its illegalityen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subjectFishing expeditionpt_BR
dc.subjectTeoria geral das provaspt_BR
dc.subjectRovas ilegaispt_BR
dc.subjectCriminal procedureen_US
dc.subjectFishing expeditionen_US
dc.subjectGeneral theory of evidenceen_US
dc.subjectIllegal evidenceen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleDas provas ilegais: um olhar sobre a fishing expeditionpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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